Prefácio – Simone Tebet

A FND E A BÚSSOLA DO DIREITO

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FND, 130 anos de história. E com que orgulho eu posso dizer que sou uma de suas filhas privilegiadas, porque ocupei essas salas e percorri esses corredores durante os cinco anos que moldaram o meu destino. Costumo dizer que estou na política e sou advogada. Embora assim seja, afirmo que, como política, sempre tive, e tenho, como base de minha atuação, o Direito, porque jamais poderia haver diferença entre o meu ser e o meu estar.

O meu ser como advogada e o meu estar na política também devo a Ramez Tebet, meu pai, professor das minhas disciplinas existenciais e referência na profissão e na política. Espero poder traduzir o que ele diria, ou que possa me ditar, agora de outras dimensões que eternizam a história de cada um de nós, sobre o significado destes 130 anos da FND, porque, por uma dessas coincidências que somente a vida pode explicar, ele também passou por essas mesmas salas e esses mesmos corredores. E foi ali que, estou certa que ele também diria, aprendeu que as melhores lições do Direito são as que devem moldar a busca do bem comum, da ética, da Justiça, dos princípios constitucionais e do estado democrático de direito.

Na FND, fui aluna de contemporâneos do meu pai, separada no tempo, mas ocupando o mesmo espaço. O mesmo espaço que um dia foi o Senado Imperial. Passado o tempo, quis também o destino que ocupássemos, cada um a seu tempo, o plenário e a tribuna do Senado da República. Portanto, o tempo da razão tem sido, para mim, no meu ser e no meu estar, também um tempo de emoção.

Esta publicação se remete, em especial, aos profissionais e estudantes de Direito. Mas o tempo de hoje também faz destinatários os historiadores do amanhã. É que, senhores da História vindoura, vivemos, ao mesmo tempo em que esses textos se moldam, uma das piores crises das nossas vidas. Uma crise que envolve diferentes dimensões, porque ela é sanitária, econômica, social, ambiental, humanitária. Mas ela é, sobretudo, política. Infelizmente, é preciso reconhecer que, nestes nossos conturbados dias, tem sido muito difícil fazer com que as agulhas da política e do direito apontem o mesmo norte. Por isso, essas reflexões também são endereçadas aos políticos de hoje e aos que se enveredarão por este mesmo caminho, daqui até o amanhã.

Sendo assim, o nosso maior desejo é que os ensinamentos no campo do Direito que vicejam na FND continuem a se espalhar no tempo. É que esta nossa crise, política na sua essência, somente pode encontrar caminhos pela bússola do Direito, imantada pelos princípios constitucionais, para que eles sempre indiquem, quaisquer que sejam as nossas posições políticas ou ideológicas, o rumo da democracia.

Portanto, que os alunos que hoje ocupam essas salas e percorrem esses corredores venham, direta ou indiretamente, para o mundo da política. Estou convicta de que também não haverá diferença entre o ser e o estar, porque bons professores nunca faltaram nesta instituição de ensino já centenária.

Naquele meu tempo, quando o livro em papel era a única opção de leitura, eu passava horas a fio naquela vasta biblioteca que tanto me encantava. Um dia, um desses professores, também contemporâneo do meu pai – não o nomino porque poderiam ser todos – disse-me uma frase mais ou menos assim: “De todas essas páginas que você tem lido, escritas por tantos autores renomados e mantidas neste ambiente fechado e silencioso, à espera de quem queira ressuscitá-las da fadiga do tempo, a melhor delas ainda está por ser escrita por nós mesmos. Que ela seja, então, grafada no nosso melhor papel, na esperança de que ela voe com o vento da nossa dignidade, da nossa ética, do nosso espírito público, da nossa emoção e da nossa indignação, para além dessas salas e desses corredores, para que ela se faça a melhor e mais digna voz no ambiente de silêncio dos tribunais e se some ao grito estridente das ruas.”

Essa frase, que bem resume a essência da Faculdade Nacional de Direito, marcou a minha vida naquele, nesse e neste tempo.

Ali, o meu ser abraçou o meu estar.

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Simone Tebet

Senadora da República Federativa do Brasil