Revista Eletrônica 1ª Edição Especial da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ

EDITORIAL

.

Caros Colegas…

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ, através da Subcomissão de Estudos Jurídicos da CDC (SEJ/CDC), vem tornar pública o lançamento de sua primeira revista eletrônica, com a apresentação de textos confeccionados por seus integrantes, visando o alinhamento de sua prática jurídica aos Colegas advogados e advogadas.

As relações de consumo perpassam desde a simples compra de uma caneta em um modesto estabelecimento de esquina aos mais complexos contratos de financiamento, exigindo do profissional do direito consumerista um conhecimento vasto e heterogêneo. Inicialmente alicerçado pela principal norma que a regulamenta, a Lei 8.078 de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), em um verdadeiro “diálogo entre fontes” com outras fontes que perpassam por tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário; da legislação interna ordinária; de regulamentos expedidos por autoridades administrativas competentes; bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade. Conforme prevê o seu art. 7º.

Neste cenário diversificado, os membros da Subcomissão de Estudos Jurídicos reduziram a termo as suas experiências profissionais, disponibilizando-as para o leitor que tem a necessidade de conhecer os temas atuais de forma normativa e jurisprudencial, com foco na prática jurídica, ou seja são textos produzidos por advogadas e advogados para advogados e advogadas.

As temáticas exploradas navegam desde a criança autista; a obsolescência programada; as relações de consumo por equiparação; golpes e fraudes virtuais; cancelamento de viagens durante a pandemia do Covid; as ferramentas de prevenção do consumidor superendividado, a produção antecipada de prova; o consumidor idoso; planos de saúde e geodiscriminação no ambiente virtual.

Convidamos a todos à sua leitura, com a certeza de vital contribuição na vida profissional dos Colegas.

.

Marcelo Câmara
Coordenador da SEJ/CDC

.

Aderson Bussinger Carvalho
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ