Editorial
Revista Eletrônica da OAB/RJ
Edição Especial: 130 Anos da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
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Este número especial da Revista Eletrônica da OAB/RJ foi organizado em parceria com a Faculdade Nacional de Direito (FND), em comemoração dos 130 anos dessa instituição pública de ensino jurídico, integrante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A OAB/RJ, através do seu Centro de Documentação e Pesquisa, que administra a Revista Eletrônica, sente-se gratificada por estar participando das homenagens justamente recebidas pela FND em seu centésimo trigésimo aniversário. Ao longo desse tempo, o curso de Direito da FND atravessou várias fases, relativas à questões internas como mudanças em sua estrutura curricular, reorganizações pedagógica e administrativas, como também foi afetada por fatos externos relacionados à história política e cultural do país. A FND, como muitos dos artigos publicados nesta revista atestam, nunca se colocou à margem dos problemas e conflitos sociais, pelo contrário, docentes e alunos estiveram sempre atentos ao seu entorno, tomando posição diante de acontecimentos políticos e sociais controversos. Apesar das dificuldades, como repressão, cerceamento, falta de verbas para as atividades acadêmicas, principalmente nos anos da ditadura militar, mas também e infelizmente nos dias atuais, a comunidade da FND se manteve e se mantém firme diante do seu compromisso com o ensino e a pesquisa de qualidade e com a defesa intransigente do espírito democrático, sem o qual as instituições se degradam.
A OAB, em especial a seccional do Estado do Rio de Janeiro, comunga dos ideais da FND de onde saem bacharéis bem formados, a maioria dos quais se integra à plêiade de grandes advogados do país.
Surpreende gratamente o expressivo número de artigos desta revista, na sua grande maioria encaminhados por ex-alunos, ex-professores e atuais docentes e estudantes de graduação e pós-graduação da FND. De acordo com a prática da coordenação da revista, procurou-se organizar os artigos por grupos. Desde logo, todos os artigos foram inseridos em dois grandes conjuntos: 1. Memórias da FND; 2. Temas jurídicos atuais.
O conjunto Memórias da FND se subdivide em: 1. FND e os movimentos sociais; 2. FND e o movimento estudantil ; FND e atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão; FND e projetos de pesquisa e extensão; FND e a democracia.
No conjunto dos temas jurídicos atuais: feminicídio e a discriminação da mulher; reflexões sobre a pós-pandemia; o livre exercício profissional dos advogados; a sentença arbitral; a morosidade do Poder Judiciário; a redemocratização do país; o direito comercial no últimos anos do século XIX; o direito de concorrência.
Diante do total de 61 autores e dos 36 artigos publicados neste número especial da Revista da OAB/RJ fica a certeza do apreço, admiração e gratidão daqueles que passaram pelos seus bancos e aqui se graduaram e/ou se pós-graduaram; daqueles que nesta gloriosa FND lecionaram e dos que ainda fazem parte dos seus quadros docentes.
O número de artigos desta revista especial ultrapassa o das revistas anteriores. A coordenação da revista quis deixar aberta a recepção de textos até bem próximo do seu lançamento, dando oportunidade a todos os que desejassem prestigiar a FND neste momento histórico dos seus 130 anos de existência.
Desejamos a todos uma boa leitura.
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Aderson Bussinger Carvalho
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa
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Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Coordenadora da Revista Eletrônica