QUEM É A JUTRA?

ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE JURISTAS DO TRABALHO- JUTRA é uma associação autónoma, com funções estritamente científicas, técnicas e culturais, sem fins lucrativos, criada no ano 2004, com personalidade jurídica no Brasil e em Portugal, tendo como membros advogados, membros da magistratura, do ministério Público, professores e estudiosos do
Direito.

SEUS OBJETIVOS:

Promover a universalização, assegurar e aperfeiçoar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como instrumentos de dignificação da pessoa humana; Defender, em todos os planos, os fundamentos e os princípios do Direito do Trabalho e sua correspondente autonomia; Ocupar-se do estudo, difusão, promoção e defesa do Direito do Trabalho, para contribuir para o seu conhecimento, prestígio, progresso e efectiva aplicação prática, em benefício dos seus destinatários finais; (art. 4º do Estatuto)

Para a prossecução dos fins, deverá promover, conferências, colóquios, debates, seminários, congressos e publicações, a partir dos quais poderão resultar tomadas de medidas práticas e procedimentos legalmente admissíveis em cada um dos países ; Promover a harmonização dos princípios laborais, especialmente, no espaço de língua oficial portuguesa; Promover a dignificação dos juristas do trabalho, na advocacia, na docência, na magistratura, no ministério público, na fiscalização do trabalho e noutros sectores de actividade; Emitir opinião fundamentada a respeito dos projectos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre a matéria laboral e processual laboral e trocar informações sobre os mesmos; Estabelecer e manter relações entre organizações congêneres; Promover a participação em organismos internacionais onde se debatam questões do trabalho, nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho. Deliberaram, também, que deverá haver em breve um encontro em Coimbra, no qual serão ultimados os atos de constituição dessa Associação, nos termos definidos por comissões que serão designadas para tanto, no Brasil e em Portugal .

Promove encontros anuais, sendo um ano no Brasil e outro em Portugal.

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