Edição Especial – Reforma Trabalhista

 Editorial

O Brasil passa por gravíssima crise institucional, uma das maiores em toda sua história democrática. Os escândalos em sequência vêm expondo a chaga da corrupção e no momento não é lógico, cabível ou correto dar seguimento, sem a devida discussão, a reformas tão profundas com as que são propostas pelo governo com relação à regulação do trabalho e da previdência.

Tais propostas ameaçam as conquistas cidadãs que a Justiça do Trabalho amealhou ao longo de 80 anos de existência, além de acentuar ainda mais as já profundas diferenças sociais do país. Vale lembrar que o Brasil, apesar de seu expressivo parque industrial e de contar com um setor de serviços dos mais diversificados do mundo, também convive com questões históricas como o trabalho infantil e o semiescravo, com os altos índices de acidentes e doenças laborais.

É preciso que analisemos cada passo com cautela, com ciência sobre os macroefeitos de mudanças tão repentinas. A realidade não é animadora. Um em cada cinco habitantes do Brasil está sem emprego. O governo, diante dos recentes escândalos, perdeu a legitimidade. Necessitamos, antes de tudo, de debate franco e aprofundado. Por isso, esta edição especial da Revista da OAB/RJ ganha redobrada importância.

Ao reunir os artigos que fazem parte do presente número, buscamos alcançar a maior abrangência possível no entendimento sobre as causas e efeitos da reforma em estudo no Congresso, com a devida análise do cenário atual das normas trabalhistas. Os textos foram escritos por um excelente time de profissionais, que com suas reflexões ajudam a iluminar esse capítulo tão sombrio de nossa história, abrindo possíveis caminhos.

Boa leitura.

 Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB/RJ


Política Editorial

  O Centro de Pesquisa e Documentação da OAB-RJ (CPD/OAB-RJ),  á par da intensa discussão sobre a denominada “ reforma trabalhista”, pretende com esta edição especial, sobre o  projeto  Reforma Trabalhista atualmente em tramitação açodada,  e sobre o Direito do Trabalho Contemporâneo, dar a sua contribuição ao debate, com  o objetivo tanto de melhor informar os advogados e advogadas sobre a gravidade dos temas tratados, como alertar para o verdadeiro desmonte da própria estrutura e coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil.

 Para tanto, estamos publicando  textos que abordam  a longa tradição da luta dos trabalhadores, outros que analisam a alteração normativa da Reforma Trabalhista e o papel da Justiça do Trabalho e outros que fazem uma abordagem político social das transformações do mundo do trabalho que estão afetando as relações trabalhistas no mundo e suas repercussões no Brasil, acompanhadas de análises não somente de profissionais do mundo do direito, como Advogados, Magistrados, Professores de Direito, mas também de sociólogos,

Assim, agradecemos a todos que aceitaram o convite para publicar seus artigos na Revista e aos que enviaram o artigo diretamente para a redação da revista, procuramos também, neste número, de forma inédita, incluir a contribuição dos alunos que estudam nos últimos períodos dos cursos de Direito para estimulá-los à prática da pesquisa e da reflexão científica.

Esperamos que esta publicação seja a primeira de muitas no mundo das relações de trabalho e sobre o direito trabalhista.

 Por último, reiteramos nossas manifestações anteriores, quando do lançamento deste  projeto  de revista,no Plenário desta Secccional, no sentido de que é  nossa intenção realizar edições especiais em outras áreas do conhecimento jurídico também, como o projeto que estamos atualmente desenvolvendo  na área de direitos da criança e adolescente.

Desta forma, acreditamos que estamos prestando um serviço a toda a advocacia do Rio de Janeiro, bem como contribuindo para fortalecer os trabalhos das diversas comissões temáticas da OAB, no que temos contado  com o imprescindível apoio do  departamento de imprensa desta seccional e sobretudo com o entusiasmo do Sr. Presidente Felipe Santa Cruz.

Aderson Bussinger Carvalho
(Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OABRJ)

Nilton Soares de Souza Neto
(Coordenador – Editor)