Edição Especial – Direito e os Povos Indígenas


EDITAL PARA CHAMADA DE ARTIGOS ACADÊMICOS

EDIÇÃO ESPECIAL DE DIREITO E DOS POVOS INDÍGENAS REVISTA ELETRÔNICA DA OAB/RJ


                         A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por intermédio do seu Centro de Documentação e Pesquisa e de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, torna público o presente Edital de Chamada de Artigos Acadêmicos para a Edição de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ.
                        A destinação de um número exclusivamente ao estudo do Direito e os Povos Indígenas traduz iniciativa inédita na tradicional história da Revista da OAB/RJ. Desde 2016, a Revista foi adaptada ao formato eletrônico com vistas à maior disseminação do conteúdo produzido, podendo ser acessada mediante o link: http://revistaeletronica.oabrj.org.br.
                        Justifica-se a preocupação com o tema face as propostas de emendas à Constituição que tramitam no poder legislativo, na flexibilização dos direitos constitucionais, aos projetos de mineração, de construção de hidrelétricas, assim como, nas atividades de garimpo, extração de madeira, caça e pesca predatória que ameaçam os povos indígenas, além da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC/215) e o Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 20 de julho de 2017 com o objetivo de paralisar os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil e de rever as demarcações já realizadas.
                        Considerando, portanto, a atual conjuntura política e as constantes violações aos tratados internacionais de direitos humanos dos povos indígenas do qual o Estado Brasileiro é signatário, assim como a Constituição de 1988, marco paradigmático do reconhecimento e na proteção dos indígenas, torna-se urgente e de suma importância o debate sobre esses povos no âmbito jurídico-político.
                        Convidamos Vossa Senhoria para participar desta iniciativa mediante o envio de um artigo científico e/ou cultural relacionado ao tema Direito/Povos Indígenas,  de que seja original e de sua livre iniciativa, considerando os eixos acima elencados.
                        O Centro de Documentação e Pesquisa planejou o lançamento da Edição Especial de Direitos e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ para o mês de julho de 2018. Assim sendo, solicitamos que os interessados enviem seus artigos até o dia 7 de maio de 2018 para o seguinte endereço eletrônico: revistaeletronica@oabrj.org.br
  Agradecemos, desde já, por sua honrosa colaboração, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
ADERSON BUSSINGER CARVALHO
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OAB/RJ
MARCELO CHALRÉO
Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ
KARINA PINHÃO
Coordenadora da Edição Especial de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ