Edição Especial – Direito e os Povos Indígenas


EDITAL PARA CHAMADA DE ARTIGOS ACADÊMICOS

EDIÇÃO ESPECIAL DE DIREITO E OS POVOS INDÍGENAS REVISTA ELETRÔNICA DA OAB/RJ


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por intermédio do seu Centro de Documentação e Pesquisa, torna público o presente Edital de Chamada de Artigos Acadêmicos para a Edição de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ.
A destinação de um número exclusivamente ao estudo do Direito e os Povos Indígenas traduz iniciativa inédita na tradicional história da Revista da OAB/RJ. Desde 2016, a Revista foi adaptada ao formato eletrônico com vistas à maior disseminação do conteúdo produzido, podendo ser acessada mediante o link: http://revistaeletronica.oabrj.org.br.
Justifica-se a preocupação com o tema face às notícias do genocídio da base Jandiatuba na Terra Indígena do Vale do Javari e na Serra da Estrutura na Terra Indígena Yanomami , assim como, a flexibilização dos direitos constitucionais por meio de propostas de leis constitucionais que tramitam no legislativo, com o projeto de mineração e construção de hidrelétricas, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC/215), e o recente Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 20 de julho de 2017 com o objetivo de paralisar os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, assim como a anulação de demarcações já realizadas.
                        Considerando, portanto, a atual conjuntura política e as constantes violações aos tratados internacionais de direitos humanos dos povos indígenas do qual o Estado Brasileiro é signatário, assim como, a Constituição de 1988, marco paradigmático do reconhecimento e da proteção dos indígenas; torna-se urgente e de suma importância o debate sobre esses povos no âmbito jurídico-político.
                        Convidamos Vossa Senhoria para participar desta iniciativa mediante o envio de um artigo científico sobre tema relacionado ao Direito e os Povos Indígenas, de sua livre escolha nos eixos temáticos de direito indígena e direito indigenista.
                        O Centro de Documentação e Pesquisa planejou o lançamento da Edição Especial de Direitos e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ para o mês de maio de 2018. Assim sendo, solicitamos que os interessados enviem seus artigos até o dia 6 de abril de 2018 para o seguinte endereço eletrônico: revistaeletronica@oabrj.org.br; ou pinhao.karina@gmail.com

 

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017.

 

ADERSON BUSSINGER CARVALHO 
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ
 
 KARINA GUIMARÃES PINHÃO
Coordenadora da Edição Especial de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ