Realizações 2016 – 2017 – 2018


BREVE RESUMO DE ALGUMAS DE NOSSAS REALIZAÇÕES


2016


08/03/2016 – #elesporelas: OAB/RJ assume compromisso pela igualdade de gênero

A OAB/RJ assumiu oficialmente o compromisso pela igualdade de gênero, aderindo à campanha #ElesPorElas, iniciativa da ONU Mulheres que convoca os homens a lutarem contra o machismo. A iniciativa é global e já conta com centenas de milhares de apoiadores em todo o mundo.

A escolha do Dia Internacional da Mulher para o evento não foi aleatória, uma fez que se trata uma data de reflexão da luta feminina. Entre as ações da comissão estão a implementação do Censo da Mulher Advogada e as visitas a escritórios, com o intuito de divulgar os ideais da campanha #ElesPorElas e mobilizar os advogados na luta pela igualdade de gênero.

O evento de lançamento da campanha na Seccional, teve a presença do presidente Felipe Santa Cruz, do Procurador Geral da Seccional, Dr. Fábio Nogueira e a ex-presidente da OAB Mulher, Dra. Rosa Maria Fonseca.

Maio/2016 – Acompanhamento do Caso de estupro coletivo de uma menor de 16 anos, por 30 homens suspeitos, na Zona Oeste do Rio.

Acompanhamento do caso pela OAB Mulher, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da casa.  A princípio, o caso estava sendo acompanhado pelo titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que não julgamos ser o adequado, e conseguimos que fosse transferido para a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima.

O criminalista Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ foi escalado para acompanhar o inquérito, juntamente com a presidente Daniela Gusmão. O acompanhamento do caso pela OAB RJ, conferiu um “controle interno” dos procedimentos adotados pelos policiais, dando mais transparência e agilidade nas investigações.

30/05/2016 – Saúde da Mulher

A saúde é um dos focos do Plano de Valorização da Mulher Advogada. Isso porque a jornada exaustiva das profissionais, conciliada com afazeres domésticos derivados de uma cultura de padronização de gêneros é, muitas vezes, causa de estresse e outros problemas de saúde.

Procurando abordar a questão de forma ampla, a Comissão OAB Mulher, da OAB/RJ, reuniu especialistas da área de saúde para falar do que aflige a maioria das profissionais tanto no campo psicológico quanto no físico.

O seminário contou com a participação de uma psicóloga e sexóloga especialista em questões familiares. Assim como com um sexólogo que abordou a relação das crianças com gêneros e sexualidade. Já na seara da saúde física da mulher, um endocrinologista abordou as dúvidas em relação a proteção anticoncepcional, menopausa, TPM, e fatores típicos da terceira idade, como enfraquecimento dos ossos. E por fim, uma nutricionista demonstrou que a causa de muitos problemas de saúde comuns às mulheres está em sua dieta adaptada à vida moderna e corrida, com ingestão excessiva de glúten, lactose e gordura, apresentando os também benefícios de uma dieta balanceada e saudável.

18/07/2016 – Protagonismo feminino no Direito Sindical

Em parceria com a Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) a OAB Mulher realizou o seminário A mulher como protagonista no Direito Sindical. O evento faz parte do projeto de valorização das advogadas brasileiras.

Quatro profissionais da área sindical deram seus depoimentos sobre a atuação na área, que segundo a presidente da CEDS, Rita Cortez, sempre foi vista como uma subcategoria dentro do Direito do Trabalho. “Nossa comissão foi criada para valorizar os advogados que atuam em sindicatos”. Segundo Rita, é preciso ouvir a experiência dessas mulheres para identificar casos de discriminação. “Por ser um meio muito político, a tendência é que as mulheres sejam afastadas. Com esses depoimentos iremos conhecer as formas de discriminação de mulheres no meio”, explicou.

O evento contou ainda com o depoimento da presidente Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, com uma cientista social que faz parte do departamento de políticas para as mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma procuradora do trabalho e da presidente da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho.

II Conferência da Mulher Advogada tem presença marcante da OAB/RJ

Com uma comitiva composta por mais de 100 advogadas, a OAB/RJ marcou presença na II Conferência Nacional da Mulher Advogada. Participaram do grupo a presidente e a vice da Comissão OAB Mulher, Daniela Gusmão e Marisa Gaudio, respectivamente, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte Moreira, conselheiras seccionais e integrantes da OAB Mulher da Seccional e das subseções. Daniela Gusmão compôs a mesa na palestra de abertura e foi mediadora do painel que abordou a participação das mulheres na política.

Participação da presidente da OAB Mulher RJ nos Colégios de presidentes de subseções do Estado, com a palestra Representatividade feminina na advocacia

A presidente da OAB Mulher RJ tem participado de todos os Colégios de presidentes das subseções da OAB RJ para disseminar o Plano de Valorização da Mulher Advogada, e convidar os homens para a construção da igualdade de gênero, já que os problemas que as mulheres enfrentam não são exclusivamente seus, são problemas da sociedade e afetam a todos, indistintamente. Por isso é fundamental a participação dos homens na construção de uma sociedade igualitária, uma vez que situações de machismo acontecem o tempo inteiro no nosso exercício profissional e temos que lutar contra essa cultura.


2017


08/03/2017 – 8 de março é dia de conquistar direitos e não retroceder

Evento em parceria com as comissões OAB Mulher, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Comissão de Direito Homoafetivo. A escolha do tema se dá pela data histórica, onde comemoramos as conquistas, em respeito às mulheres que nos precederam nas lutas, firmando posição de que não aceitaremos retrocessos.

Debatemos os direitos da mulher, sempre no sentido de promover sua valorização. Especificamente, a pauta teve os desafios enfrentados pelo feminismo e o potencial transformador do Direito. Nesse contexto, debatemos o machismo ainda arraigado na sociedade, de tal forma que as pessoas às vezes não se dão conta. Discutimos também a necessidade do constante combate à violência de gênero.

Os temas das palestras foram: a Recuperação de mulheres vítimas de violência sexual, com o idealizador do Projeto Nunca me Calarei, Marcio Freitas; O potencial transformador do Direito e as teorias feministas, com a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos/UFRJ, Vanessa Berner; Feminilidade trans: quando ser mulher é um desafio, com a advogada trans e membro da CDHO, Giowana Cambrone; e Filosofia e machismos, com o professor do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Federal Fluminense, Fábio Oliveira.

26/04/2017 – I Roda de conversa sobre violência de gênero

A OAB Mulher, pelo seu Grupo de Trabalho(GT) de Enfrentamento à Violência de Gênero, criou o projeto Roda de conversa sobre violência de gênero. Serão debates abertos ao público e o primeiro encontro contou com advogadas, psicólogas e outras profissionais que tratam, de alguma forma, da violência de gênero.

O debate aconteceu na sede da OAB/RJ e debateu questões como o atendimento das delegacias de atendimento à mulher, a aplicação da Lei Maria da Penha e de que forma lidar com as vítimas de violência doméstica. Também foram debatidas questões como a abrangência da aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans e os casos de homofobia atendidos pelas DEAMs.

01º e 02/06/2017 – I Conferência Estadual da Mulher Advogada OAB/RJ – Democracia, política e prerrogativas

Realizada na OAB/RJ nos dias 1º e 2 de junho, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, parte do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, aprovado em dezembro pelo Conselho Seccional, e cujo objetivo foi dar mais um passo na busca por visibilidade aos desafios profissionais das advogadas.

A Carta do Rio de Janeiro deixou clara a função institucional da Ordem na luta pela equidade de gênero, pelo respeito à diversidade, pelo fim de todas as formas de discriminação e violência, e o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado de Direito.

Entre as principais propostas da Carta do Rio, podemos destacar as seguintes:

 – Garantir o exercício da advocacia em igualdade de condições para todas as profissionais;

– Intensificar, por meio da OAB Mulher da Seccional, a integração com as respectivas comissões das subseções;

– Promover a qualificação profissional, por meio de palestras e cursos em parceria com a OAB Mulher;

– Apoiar e incentivar a participação das mulheres advogadas no Sistema OAB, como forma de fortalecer o protagonismo das advogadas no cenário político e institucional;

– Pugnar pela proteção às prerrogativas da mulher advogada;

– Pugnar por honorários dignos para a mulher advogada;

– Incentivar a efetiva participação da mulher advogada no cenário político brasileiro, com o objetivo de fortalecer sua representatividade.

Junho/2017 – OAB Mulher RJ atua em favor de jovem advogada discriminada por juíza – Em conjunto com a Comissão de Prerrogativas, a OAB Mulher representou na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (TRT) contra uma juíza de vara da Capital, por ter desrespeitado uma jovem advogada inscrita nos quadros da Seccional.

Segundo relato da advogada, no início da conciliação, esta pediu uma proposta do juízo. A magistrada sugeriu a aceitação da proposta da ré. “Quando afirmei que não iria aceitar, ela perguntou a minha idade. Sugeriu falta de maturidade e experiência. Respondi que minha idade não era importante para a valoração do acordo.” Durante todo o tempo da audiência, sua postura insinuou que uma jovem advogada não seria capaz de atuar no processo. E ao final da audiência, a magistrada proferiu uma sentença de R$ 1, mais multa referente ao Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).” Em uma clara afronta e desrespeito à advocacia.

A juíza acabou sendo transferida para uma comarca do interior, uma vez que havia inúmeras outras reclamações neste sentido contra a magistrada.

13/07/2017 – II Roda de Conversa sobre violência de gênero

Com um formato bastante informal, em sua segunda edição, a Roda de conversa sobre violência de gênero da OAB Mulher RJ focou na violência sofrida por mulheres lésbicas e transexuais. O objetivo das Rodas de Conversa, é facilitar a troca de informações e experiências entre todos os presentes, assim como tirar dúvidas a respeito da violência de gênero, seja ela física,  psicológica, moral ou patrimonial.

Esta edição contou com delegada Tatiana Queiroz, da Delegacia de Atendimento à Mulher de Belford Roxo, como palestrante. O tema escolhido para esta Roda de Conversa, teve como base o fato de em 2016, termos 351 registros de ocorrência envolvendo vítimas ou autores homossexuais e transexuais no Rio de Janeiro.

25/07/2017 – OAB/RJ celebra Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, foi realizada na Seccional a atividade Mulheres negras e o poder judiciário, composta por palestras da diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Caetano, e da socióloga e professora da Unirio Andréa Lopes da Costa, e discussão de propostas de ação para o combate à discriminação. O evento foi organizado e mediado pelo grupo de trabalho (GT) Mulheres Negras da OAB Mulher.

07/08/2017 – OAB Mulher debate os 11 anos da Lei Maria da Penha

Apesar das estatísticas de violência contra a mulher, que permanecem alarmantes, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, constitui um marco no combate a essa situação, sendo uma das melhores leis sobre o tema no mundo, ainda que precisemos aperfeiçoar os mecanismos de aplicação da lei. Essa foi a conclusão do debate realizado pela OAB Mulher, com a participação da Delegada e Deputada Estadual Martha Rocha, da diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DPAM), Márcia Noeli Barreto; pela assistente social do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Teresópolis, Tania Luna; e pelos defensores públicos Simone Estrellita e Nilson Bruno.

24/08/2017 – Justiça pela paz em casa

Para marcar a participação da OAB/RJ na campanha Justiça pela paz em casa, foi realizado uma palestra sobre a violência doméstica familiar, com enfoque na violência contra crianças e adolescentes. A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo, além de discutir o tema da violência doméstica, realizar um esforço conjunto dos tribunais em mutirões de audiência que envolvam esse tipo de crime.

O debate foi organizado, em conjunto, pelas comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e OAB Mulher. E contou com a participação da titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), delegada Juliana Emerique de Amorim Coutinho.

29/08/2017 – Com a palavra, a advogada

Em um cenário em que as mulheres representam mais do que a metade do quadro de advogados inscritos no Conselho Federal e ingressam cada vez mais na profissão, porém, ainda são a esmagadora minoria quando se fala em representação em sociedades, conselhos e cargos de poder em geral, a comissão OAB Mulher realizou o primeiro evento em um modelo pensado justamente para dar voz a essas profissionais.

Reunindo somente mulheres para abordar diversos temas atuais da prática da advocacia, o evento Com a palavra, a advogada buscou, mostrar como temos mulheres a frente de tantas discussões importantes no campo do Direito, empoderar e inspirar outras colegas.

 

19/09/2017 – Violência contra a mulher nos transportes públicos

A Comissão OAB Mulher, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública (CSP) da OAB/RJ, reuniu especialistas para tratar do tema. Afinal, há um vácuo legal para casos de violência contra a mulher em transportes públicos? Participaram da audiência pública Delegado e Delegadas de DEAMs, Juíza, Defensora Pública, Major da Polícia Militar e do Instituto de Segurança Pública do Estado, Advogadas e Advogados.

26/09/2017 – Lançamento da segunda edição do Guia de Prerrogativas da OAB/RJ, incluindo o capítulo das prerrogativas da mulher advogada grávida, lactante ou adotante, conforme Lei Julia Matos.

27/09/2017 – Em nota oficial, comissão repudia nova redação da PEC 181/15

Nota oficial

 A OAB/RJ, na defesa da dignidade da pessoa humana, com fundamento no artigo 1º, inciso III da Constituição, se posiciona em favor dos direitos reprodutivos e contra a nova redação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, para que não haja um retrocesso legislativo nos direitos específicos das mulheres. O projeto está votação prevista para o dia 4 de outubro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

 Apensado à PEC 58 de 2011, com o mesmo teor, o projeto de emenda constitucional tratava, inicialmente, da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade, durante o prazo da internação, para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, alterando o inciso XVIII do artigo 7 º da Constituição.

Essas alterações representariam uma grande conquista, não fosse a mudança feita no texto inicial da PEC, pois emendas trabalhadas em conjunto na Comissão Especial da Câmara receberam adendo que modifica outra parte do texto constitucional para inserir a “inviolabilidade da vida desde a concepção”, o que na prática significa retroagir para criminalizar o aborto em toda e qualquer circunstância, mesmo aqueles atualmente autorizados pela lei brasileira, como nos casos de estupro, gravidez com risco de morte para a mãe ou por anencefalia do feto (recente decisão do Supremo Tribunal Federal).

Com a nova redação, a PEC 181/2015 pode ser aprovada na Comissão Especial, composta por 28 deputados – dentre esses, somente três mulheres -, com quórum de maioria simples. Caso o texto do parecer do relator seja aprovado na Comissão, a PEC 181/2015 fica apta a seguir para a pauta do Plenário.

Se aprovada na Câmara, a proposta retornará ao Plenário do Senado, de onde veio em razão da alteração do texto original, justamente para inserir o polêmico adendo que define o direito à vida a partir do momento da fecundação do óvulo, da concepção, tornando o embrião sujeito de direito igual à pessoa nascida viva, o que, a rigor, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.

Segundo dados do Dossiê Mulher, a cada duas horas uma mulher é estuprada no Estado do Rio de Janeiro, sendo 32% somente na capital. Cinquenta e quatro por cento dos casos listados no estudo se deram no ambiente doméstico, 52,3% tiveram como vítimas mulheres negras (incluindo pardas e pretas) e, em 50,5% dos episódios, meninas de até 17 anos.

Os números do aborto no Brasil são também alarmantes. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.

Por todas essas razões, a OAB/RJ, por meio da Comissão OAB Mulher, repudia a PEC 181/15. Nenhum direito a menos.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2017

Comissão OAB Mulher

18/10/2017 – Outubro Rosa e a Saúde da Mulher

Como parte da programação da OAB/RJ em torno da campanha mundial Outubro Rosa, que visa a conscientizar sobre a importância do diagnóstico e tratamento rápido do câncer de mama, o evento Outubro Rosa e a Saúde da Mulher, abordou de forma ampla a questão, tratando por diversas frentes um problema que é maior do que se imagina: trata-se de o segundo câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, sendo, porém, o que mais as mata. O evento teve a participação da médica mastologista Mônica Travassos, que trouxe a visão clínica sobre a doença. O psicólogo Jorge Reis, tratou da questão emocional, explicando como as relações abusivas podem trazer consequências para a mulher, sendo um dos fatores que podem contribuir para que ela desenvolva a doença. Já o cirurgião plástico Luiz Felipe Reis explicou como é feita atualmente a cirurgia de reconstrução mamária e deu exemplos de como ela é importante para o tratamento da doença. E encerrando as explanações, a advogada Melissa Areal Pires, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Barra da Tijuca, abordou os aspectos jurídicos da cobertura dos planos de saúde para o tratamento de câncer de mama, assim como de sua reconstrução.

06/11/2017 – Liberdade de expressão e Direito. (Evento em parceria com as Comissões  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito Homoafetivo, de Direito Autoral, e da Comissão de Direitos Imateriais e Entretenimento)

A liberdade de expressão, em particular quando exercida nas redes sociais, tem sido um dos temas mais debatidos atualmente, e encontra no Direito tanto sua defesa e garantia quanto sua regulação. Diante do aumento de casos envolvendo esse direito fundamental, cuja discussão pública dá-se de forma extremamente polarizada. Por este motivo, as comissões se uniram na organização do evento que teve por objetivo promover o debate acerca das tensões e desafios que se colocam na sociedade em razão do exercício do direito à liberdade de expressão e suas relações com outros ramos do Direito, à luz dos direitos fundamentais.

13/11/2017 – Gestão Feminina na Advocacia. (Evento em parceria com a Comissão de Gestão Jurídica)

A gestão da advocacia tendo como sujeito ativo a mulher advogada foi o tema do seminário. O evento partiu do fato de que as mulheres representam, hoje, metade do quadro de inscritos na OAB, segundo dados do Conselho Federal, para tratar, de forma ampla, das questões relacionadas à atuação feminina no Direito, sua representatividade como gestoras, e abordar casos de violência moral ou física que as advogadas sofrem no exercício de sua profissão. O advogado, Alan Maurano Savedra abordou o tema: “A feminização da advocacia”, a advogada Renata Precht, falou sobre: “Conciliando os vários papéis da mulher na sociedade”, a advogada Marilha Boldt, explanou sobre os “Os tipos de violência contra a mulher e seus meios de superação”, e Juliana Ribeiro, advogada fundadora do Projeto Plenas, tratou da atuação do grupo, que ajuda mulheres que passaram por relacionamentos abusivos.

08/11/2017 – Perspectivas Negras do Direito

O Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher realizou o evento, abordando os seguintes temas: Mulheres negras no Judiciário, com a juíza Adriana Cruz; Racismo Institucional e Acesso à Justiça, com a professora de Direito da PUC Thula Pires; Dano moral com recorte racial e de classe, com a advogada Jéssica Oliveira; e Estigmatização das Favelas, com a advogada Caroline Santos. A mediação foi feita pela coordenadora do GT Mulheres Negras, Marina Marçal.

09/11/2017 – Assinatura do convênio entre OAB RJ e CAARJ para isenção total da anuidade da OAB no ano do parto ou da adoção.

Dando prosseguimento à implantação do Plano Estadual da Mulher Advogada, presidente da OAB RJ assinou um ato, em conjunto com presidente da CAARJ, formalizando a isenção da anuidade para advogadas no ano do parto ou da adoção, ou no caso de gestação não levada a termo. Algumas das mudanças positivas na formalização do benefício, é que não é mais preciso comprovar renda para ter direito à isenção, e a simplificação da parte burocrática para facilitar a concessão do benefício.

 

13/11/2017 – Primeiro ano de aplicação da Lei Julia Matos. (Evento em conjunto com a Comissão de Prerrogativas)

Resultado da união de mais de 400 advogadas para a criação de um Projeto de Lei apoiado pelo Conselho Federal da OAB e por diversas seccionais da Ordem no país, a Lei Julia Matos é considerada uma das grandes conquistas recentes no que diz respeito à garantia das prerrogativas da mulher. Voltada para as necessidades das profissionais gestantes ou lactantes, a lei, de nº 13.363/16 completou um ano em novembro e as Comissões realizaram o evento, em conjunto, com o objetivo de analisar o primeiro ano de sua vigência. A lei alterou o artigo 313 do Código de Processo Civil, que trata das possibilidades de suspensão do processo, incluindo inciso segundo o qual os prazos serão suspensos por 30 dias quando a mulher, desde que seja a única advogada de alguma das partes, der à luz ou adotar. Da mesma forma, prevê a suspensão dos prazos em curso, por 8 dias, quando o único advogado de alguma das partes se tornar pai ou adotar. Criada após a advogada e conselheira federal da OAB Daniela Teixeira sofrer complicações em sua gravidez de 29 semanas por esperar um dia inteiro para fazer uma sustentação oral no Conselho Nacional de Justiça, o evento contou com a participação da mesma, que contou aos presentes como conseguiu apoio para ver seu projeto aprovado. Também participou do encontro, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, Ariana Garcia.

 

04/12/2017 – Desafios para as famílias no Brasil e em Portugal ( Em conjunto com as comissões de Direito de Família (CDF) e dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA), com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam)

A OAB Mulher recebeu a advogada portuguesa Sandra Inês Feitor e a advogada e mediadora do IBDFam, Ana Gerbase. O evento foi transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube. Com o intuito de trazer uma abordagem do Direito brasileiro e uma análise comparada com o Direito português. As comissões se uniram para discutir a dinâmica da Alienação Parental na perspectiva do Direito comparado. Para a advogada portuguesa, em suma, falar de alienação parental é falar de um conflito conjugal transformado em conflito parental, que acaba sendo projetado para a criança. É uma questão de conflito familiar, não de gênero. O trabalho do advogado de família é ajudar as pessoas a gerir seus conflitos e sentimentos, para ressignificá-los, e arranjar uma forma de se mover para a frente. A alienação prática é caracterizada por uma retroalimentação de mágoas, de ressentimentos, questões não elaboradas que não permitem ao indivíduo se mover para a frente. Fica-se eternamente em uma judicialização da parentalidade, da infância da criança. Na ocasião, houve também o lançamento do livro “Alienação parental sob a perspectiva do novo regime geral do processo tutelar cível”, da advogada Sandra Feitor.


2018


17/01/2018 – Integração da OAB Mulher à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A Rede que é integrada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), visa tecer uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência e é formada por representantes de órgãos estaduais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, secretarias de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Saúde, Educação e das Polícias Civil e Militar, além de entidades como a OAB Mulher e Organizações Não Governamentais.

07/02/2018 – A voz de mulheres negras: Racismo na mídia e na publicidade (Organizado pelo GT Mulheres Negras)

O evento foi proposto para o debate dos casos de racismo na mídia e na publicidade, dando enfoque à necessidade de dar voz às mulheres negras, que historicamente veem sendo objetificadas. Além do debate, foi exibido o documentário “Nega Maluca“ não!, produzido pelo GT e pelos coletivos Siyanda e Madalena Anastácia, com o objetivo de alertar a sociedade, às vésperas do Carnaval, a figura da personagem Nega Maluca, explicando porque acreditamos ser racista. A programação contou com a presença da jornalista Luciana Barreto, âncora da TV Brasil, que debateu sobre representatividade e representação na mídia e nos meios de comunicação, da advogada especialista em Propriedade Intelectual Renata Shaw, que tratou da visibilidade dos negros no mundo da publicidade, tanto sobre a representatividade em obras publicitárias quanto a presença de negros nas agências de publicidade, da pedagoga Carolina Netto, que abordou a baixa a representatividade negra infanto-juvenil em telenovelas; além de Marina Marçal, coordenadora do GT, e da vice presidente da OAB Mulher, Dra. Bianca Reis.

07/02/2018 – “Depois do não, tudo é assédio”

A Comissão OAB Mulher e a Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ lançaram uma nota conjunta de alerta sobre o aumento do número de casos de violência contra a mulher com a proximidade do Carnaval. No texto, os grupos ressaltaram a relevância de relatar episódios de assédio às autoridades policiais.

Nota na íntegra:

Com a proximidade do Carnaval, as comissões OAB Mulher e de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, alertam sobre o aumento do número de casos de violência contra a mulher, e a importância da notificação desses episódios às autoridades policiais competentes.

Quando a chamada “cantada” passa dos limites do razoável e a mulher sente que de alguma forma seu corpo ou sua dignidade moral foram violadas, já é possível analisar a existência de uma ilicitude no ato realizado.

 Nesses casos, o procedimento adequado é registrar o fato ocorrido na delegacia de polícia mais próxima e, se possível, levar testemunhas que estavam presentes. Melhor ainda se um policial for localizado e conseguir conduzir o autor do fato até a sede policial.

É extremamente importante que os casos sejam registrados, não só para a responsabilização do agressor, mas para que estatísticas mais fieis sejam elaboradas e, dessa forma, ações políticas e jurídicas possam ser implementadas.

Para não restar dúvidas, se você ouviu um não, por favor, não insista. Depois do não, tudo é assédio. E assim todos poderão aproveitar a folia do carnaval da melhor forma possível.

Comissão OAB Mulher da OAB/RJ

Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ

07/03/2018 – III Roda de Conversa sobre Violência de Gênero (Organizado pelo GT de Violência de Gênero)

Em comemoração à semana da mulher, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência de Gênero (GT) realizou uma roda de conversa sobre o tema.  O evento também fez parte da Semana da Justiça pela paz em casa, em consonância com a campanha do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do TJ/RJ, 70% dos registros de agressão física nas unidades de saúde do Rio tem mulheres como vítimas. O agressor é conhecido ou parente das vítimas em 64,2% das notificações e a residência da vítima é onde ocorrem 52,7% dos casos. Estatísticas como essas evidenciam a importância de debates sobre o assunto. O evento contou com a presidente da comissão, Marisa Gaudio, com Marina Marçal, coordenadora do GT Mulheres Negras da OAB Mulher, com Renato Teixeira, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Rebeca Servaes, coordenadora do GT de Enfrentamento À Violência de Gênero, Giowana Cambrone, advogada, professora e membro da CDHO, com Marilha Boldt, advogada e membro da OAB Mulher e com a Dra. Gabriela Von Beauvais, delegada titular da DEAM do Centro do Rio.

16/03/2018 – I Encontro Estadual da mulher advogada da OAB/RJ – 30 anos dos direitos da mulher na Constituição Federal

16/03/2018 – Lançamento da Revista eletrônica OAB Mulher e palavra das associações ABMCJ e Amazoeste



Grupos de Trabalho:

Após a aprovação do plano, a comissão OAB Mulher instituiu grupos de trabalho para cuidarem de temas específicos, como GT de educação jurídica, GT de enfrentamento à violência de gênero, GT mulheres negras, GT prerrogativas das advogadas, e GT mulheres lésbicas e transexuais.

  

 CARAVANA às Subseções:

A comissão tem desenvolvido palestras e debates nas subseções a fim de levar as diretrizes do Plano Estadual para as colegas que moram mais distante da capital e interagir com as mesmas. Como em cada localidade podem surgir questões diferentes que mereçam atenção específica, a OAB Mulher da Seccional se coloca à disposição para atuação em conjunto.