NÚMERO ATUAL SEMESTRAL – EDIÇÃO ORDINÁRIA

Editorial

Edição Semestral –  V. 31 – Nº 2

A revista eletrônica da OAB/RJ chega ao seu 7º número correspondente, ao que seria no formato impresso, ao 2º número do volume 31

Apesar das dificuldades inerentes às publicações técnico-científicas no Brasil, o Centro de Documentação e Pesquisa desta seccional  vem tentando   manter a publicação da revista da OAB/RJ e cumprir a sua parte na consecução dos objetivos institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil. As dificuldades aumentam nestes tempos de pandemia tanto para os colaboradores da revista como para os departamentos da OAB/RJ, por esse motivo o atraso na publicação deste número semestral da revista.

Como nos editais anteriores da revista, este também  reitera as suas propostas originais que são a atualidade dos temas, de preferência sob o enfoque interdisciplinar; as leituras  críticas  das leis e do sistema  jurídico  confrontado com reivindicações sociais e a sintonia com o avanço da ciência.  Enfim, interessa conservar um olhar sempre renovado sobre o direito a partir das incertezas do nosso tempo.

A revista que ora se apresenta contém 17 artigos. Como vem sendo feito desde o início das publicações on line, experimentou-se organizar os artigos por grupos de acordo com afinidades por áreas  do direito ou por temas.

 Neste número há dois artigos que desenvolvem uma reflexão jurídica no contexto da pandemia do COVID 19:

  1. “O conflito de normas na pandemia da Covid 19: um estudo de caso sobre a insegurança jurídica entre Estado do RJ e o município de São João de Meriti” das estudantes de direito Gracy Helen Marinho de Andrade e Julia Ellen Ramos Martins Pedro, orientadas pelo mestre em direito da UERJ, Carlos Eduardo S. Gonçalves.

  2. “Crise do corona vírus nos presídios brasileiros.” do advogado Lucas Guida Babinski.

O segundo grupo reúne três artigos que tematizam o estágio atual da tecnologia relativamente  às mídias sociais, inteligência artificial e marketing jurídico:

  1. “Marketing jurídico nas mídias sociais: a publicidade na advocacia no ambiente virtual” de Amanda Carolina Santos Pessoa, bacharel em direito;

  2. “Inteligência artificial no direito: pelo uso ético das novas tecnologias” da advogada Paula do Amaral Ferraz Rodrigues.

  3. “Direito de imagem nas mídias sociais” da advogada Mariana de França Nobre Pinto, membro das Comissões da Mulher e da CDAP da OAB/RJ.

O terceiro grupo inclui dois artigos no âmbito do direito constitucional:

  1. “As Constituições brasileiras de 1824 e 1891 e a consolidação da ruptura da ordem jurídica” de Heron Abdon Souza, advogado e professor da FD da UFF;

  2. “A formação de precedentes vinculantes no controle concentrado de constitucionalidade” da mestranda Renata Ferreira Espíndola de Miranda.

No quarto grupo, três artigos se vinculam   aos  Direitos Humanos:

  1. “Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero”. Trata-se de uma estudo interdisciplinar por Julia Mitke Reis Silva, advogada , especialista em violência doméstica contra a mulher e Cristiane Brandão Augusto, professora da FND da UFRJ e doutora em saúde coletiva/ UERJ;

  2. 2. “Incapacidade absoluta e relativa após o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir do Resp 1.927.423” (recurso ao STJ) de Fábio de Oliveira Azevedo, advogado;

  3. “Crianças-soldados e menores no narcotráfico: um paralelo entre conflitos armados”, de Januse da Silva Machado, advogada.

 No quinto grupo   dois artigos ligados ao direito ambiental:

  1. “Brasil e a emergência climática que está pedindo socorro ao Judiciário” de Anselmo Ferreira de Melo da Costa, advogado;

  1. “A inserção da sustentabilidade na lei de Licitações e Contratos”, de Márcio Remo Condeixa da Costa e Maria Regina da Costa Duarte, advogados.

No sexto grupo dois artigos sobre direito processual e acesso à justiça:

  1. “Análise crítica das vantagens e desvantagens de alguns projetos de lei que visam alterar a Lei 9.099/95 e um traçado das possíveis repercussões boas e ruins no dia a dia nos juizados cíveis do Rio de Janeiro”, de José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins, advogado, membro das comissões dos Juizados Especiais Cíveis e do CDAP da OAB/RJ;

  1. “Recurso de agravo de instrumento: limites e possibilidades de relativização”, de Durval Pimenta de Castro Filho, advogado, mestre e professor da Universidade Cândido Mendes.

E finalmente no sétimo grupo  três artigos com enfoque  jurídico-político-econômico , nas áreas do  direito empresarial, imobiliário e tributário:

  1. “Medidas alternativas de cobrança de dívida ativa: formas de desjudicialização da execução fiscal”, de Rafael Alves de Oliveira, Procurador Geral do Município da Nova Iguaçu;

  1. “O avanço do modelo de governança corporativa de stakeholders e seus desafios”, de Arapoan Fernandes de Carvalho Neto, advogado;

  1. “Os efeitos nefastos do distrato imotivado frente a hipercomplexidade e o ciclo econômico  da incorporação imobiliária”, de Eduardo Abreu Biondi, advogado.

 Nunca é demais insistir  que a revista eletrônica da OAB/RJ é receptiva às abordagens do direito provenientes e outras áreas do conhecimento, em homenagem à multidisciplinaridade, uma das marcas da ciência contemporânea. A revista  aceita artigos, ensaios, trabalhos acadêmicos, como dissertações, teses, conclusões de pesquisas, mesmo que provisórias,  pareceres e peças processuais. Qualquer que seja a natureza do texto, exige-se  dos autores que sigam as normas de publicação que inclui resumo do texto em algumas frases, palavras chave e qualificação do autor.

A revista eletrônica de número 7 ora publicada é especialmente interessante do ponto de vista das abordagens específicas e circunscritas dos temas.  Ao mesmo tempo essas abordagens são  extensas no sentido  metodológico, ou seja,   transitam por áreas diferentes do direito,  com olhar voltado para o social e o humano.  Tudo isso sem perder o rigor técnico. Graças a essa perspectiva contemporânea  a   revista eletrônica da OAB/RJ alcança melhor o seu objetivo: funcionar como um fórum de debates de idéias novas. Isso inclui a participação ativa dos  leitores sempre convidados  a se manifestarem sobre os assuntos abordados nos textos, como forma de enriquecer a conversa .

Desejamos a todos uma boa leitura.

 

Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca
Coordenadora

 

Aderson Bussinger Carvalho
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OAB/RJ