Resumo
Artigo
A PRIMAVERA AMERICANA E O LEGADO DE MIGUEL BALDEZ
Iara Fraga[1]
RESUMO
O presente artigo pretende analisar o levante popular nos Estados Unidos da América, no contexto da pandemia de COVID19 deflagrado pela morte de George Floyd por policiais na cidade de Minneapolis, à luz dos ensinamentos do professor e advogado de movimentos sociais Miguel Baldez, mormente do Direito Insurgente e do Direito Achado na Rua. Os protestos que varreram os Estados Unidos aspiram a revisão radical das políticas de segurança pública e justiça criminal, ampliam a discussão do racismo estrutural em todas as suas facetas e debatem o racismo de forma jamais vista antes. Os movimentos populares clamam diversas reformas no sistema de justiça criminal e tais demandas vão desde a diminuição drástica do orçamento da polícia em diversas cidades até a erradicação da polícia.
Palavras-chave: [Pandemia], [Despoliciamento], [Movimentos Sociais], [Vidas Negras Importam]
ABSTRACT
This article intends to analyze the popular uprising in the United States of America, in the context of the COVID19 pandemic, triggered by the killing of George Floyd by police officers in the city of Minneapolis, in the light of the teachings of the professor and lawyer of social movements Miguel Baldez, especially of Insurgent Law and of Law Found on the Street. The protests that have swept the United States in 2020 have sparked a debate over a radical overhaul of public security and criminal justice policies; a broadening of the discussion of structural racism in all its facets; and new and unprecedented conversations about race. Popular movements are calling for several reforms to the criminal justice system, with such demands ranging from the drastic reduction of police budgets in several municipalities to the elimination of the police.
INTRODUÇAO
O professor Miguel Baldez faleceu em meio à pandemia do nosso século e durante a maior onda de protestos nos EUA desde a luta pelos direitos civis na década de 60. Ele, que sempre alertou seus alunos e companheiros de movimento que não há conquistas de direitos sem muita luta, haveria de estar entusiasmado com o levante popular e os êxitos até agora obtidos.
O que os movimentos populares ambicionam é não somente o remodelamento do aparelho repressor do Estado na cidade de Minneapolis, maior cidade do estado de Minnesota, mas uma mudança ainda mais profunda: a completa substituição da polícia por assistentes sociais, agentes de saúde e mediadores de conflito.
Na primeira parte desta investigação, será discutido como a pandemia de Coronavírus afeta diferentemente atores da mesma sociedade, relativamente ao recorte de classe e cor. A forma como a doença ocasionada pelo vírus manifesta e reforça disparidades ocorridas no bojo da sociedade capitalista, mais especificamente, no que tange à falta de atendimento de políticas públicas de forma igualitária entre brancos e negros nas cidades norte-americanas.
Na segunda etapa da análise, serão investigadas as revoltas populares que deram ensejo às manifestações experimentadas em Minneapolis e a espiral de protestos que rapidamente tomou conta daquele país.
Na terceira e última parte deste trabalho, examinaremos quais foram as conquistas fruto das manifestações e a forma como os êxitos do povo são lidos sob a ótica do Direito Crítico. Os resultados listados revelam mudanças não somente de ordem legislativa/jurídica, mas demonstram um esforço contundente da sociedade civil de discutir racismo e violência policial.
- COVID19 E A NECROPOLÍTICA DO ESTADO
Em recente estudo publicado pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos relembra que desde a década de 80, à medida que o neoliberalismo foi se impondo como a versão dominante do capitalismo e esse foi sujeitado mais e mais à lógica do setor financeiro, o mundo tem vivido em crise. E a precariedade em que vivem determinados grupos sociais é revelada com especial crueldade em tempos de pandemia. Boaventura analisou a forma como a pandemia afeta a vida das mulheres, dos trabalhadores autônomos e informais, dos trabalhadores ambulantes, dos sem-teto e da população de rua, dos moradores das favelas, cortiços, slums e da periferias de cidades ao redor do mundo, de refugiados e dos imigrantes indocumentados, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos encarcerados e, por fim, dos doentes mentais. A lista dos que estão ao Sul da quarentena, como o autor nomeia os diversos grupos vulneráveis colocados à margem da sociedade, não é, pois, exaustiva. Ele ensina que a quarentena não somente “torna mais visíveis, como reforça a injustiça, a discriminação, a exclusão social e o sofrimento injusto que elas provocam”[2].
Nesse trabalho, ele relembra que o darwinismo social pode explicar porque é acertado afirmar que as pandemias não matam tão indiscriminadamente assim. A maioria dos afetados e mortos pelo coronavírus já eram marginalizados e sofriam as agruras da sofrida vida em uma sociedade capitalista e neoliberal. Afinal, ele relembra, nós já sabemos quem são os grupos mais vulneráveis em tempos de crise institucionalizada (BOAVENTURA).
Sabemos que a pandemia não é cega e tem alvos privilegiados, mas mesmo assim cria-se com ela uma consciência de comunhão planetária, de algum modo democrática. A etimologia do termo “pandemia” diz isto mesmo: todo o povo. A tragédia é que neste caso a melhor maneira de sermos solidários uns com os outros é isolarmo-nos uns dos outros, sem sequer nos tocarmos. É uma estranha comunhão de destinos. Serão possíveis outras?[3]
A pandemia de COVID19 nos Estados Unidos afeta mais negros e minorias étnicas do que brancos. Um estudo sobre equidade em saúde de grupos minoritários raciais e étnicos publicado em julho de 2020 pela agência federal americana para controle e prevenção de doenças, CDC – Centers for Disease Control and Prevention[4] revela que as iniquidades sistêmicas ao longo dos anos levaram mais pessoas desses a experimentar maior exposição a risco de contaminação e morte por COVID-19[5].
Esse levantamento analisou fatores que contribuem para o aumento do risco de contaminação da doença causada pelo Coronavírus. Discriminação no sistema de saúde, moradia, educação, justiça criminal e sistema financeiro contribuem de diversas formas para o incremento de risco em pessoas de determinados grupos raciais e étnicos minoritários[6].
No sistema de saúde os exemplos são muitos. Pessoas pertencentes a minorias raciais e étnicas são mais propensas a não estarem protegidas por seguro de saúde. O acesso ao sistema de saúde também é limitado por outros fatores, tais como, falta de transporte, cuidados com criança ou possibilidade de se ter folga no trabalho para se curar de alguma doença, barreira linguística e outros. Esse são fatores que contribuem para esse abismo social.
Pessoas de grupos sociais minoritários também são desproporcionalmente representados no trabalho essencial durante quarentena em todos os estados dos Estados Unidos. Eles trabalham em fábricas, fazendas de cultivo, hospitais e casas de repouso, supermercados e transporte público. Essas são pessoas que não puderam largar seus empregos considerados essenciais e, portanto, ficaram mais expostas ao Coronavírus do que as pessoas que puderam trabalhar de casa e assim se protegerem mais eficazmente contra a doença. São pessoas que têm contato com o público e trabalham lado a lado de colegas de trabalho. Pessoas de minorias raciais e étnicas também vivem em moradias mais densas e isso faz com que seja mais difícil manter os protocolos de distanciamento social (CDCl)[7].
Enquanto o Estado parece não enxergar negros e minorias quando se trata de prestação de serviços públicos e promoção de direitos sociais, quando se trata de matéria penal, o mesmo Estado só tem olhos para eles. Dados levantados pela New York Civil Liberties Union apontam que apenas na cidade de Nova Iorque, 88% das revistas policiais no ano de 2018 envolveram Afrodescendentes e Latino-Americanos enquanto que 10% dessas revistas tiveram como alvo pessoas brancas. Do total de pessoas revistadas, 70% foram dispensadas por não terem cometido nenhum delito.[8] Negros americanos têm mais probabilidade de serem presos do que americanos brancos. Uma vez presos, têm maior probabilidade de serem condenados e, uma vez condenados, têm maior probabilidade de receber sentenças de prisão mais longas[9].
É indispensável lembrar que os protestos que os Estados Unidos experimentam hoje não é novidade. A resistência dos negros norte-americanos contra opressão é tão antiga quanto a história da escravatura daquele país.
O movimento pelos direitos civis da década de cinquenta e sessenta também contou com centenas de protestos, ações diretas e atos de desobediência civil[10]. A luta visava a integração de Afrodescendentes e a derrubada de leis do tipo Jim Crow, que impunham a segregação racial principalmente na região sul do país. Aquela onda de protestos e a conquista de direitos que é conhecida como Movimento Pelos Direitos Civis e contou com os mais diversos tipos de resistência civil e incluiu desde ocupação de espaços segregados, obstrução de ruas e marchas entre cidades (como a famosa caminhada entre a cidade de Selma até Montgomery no estado do Alabama). A insurgência do povo Afro-Americano naqueles anos ecoa até hoje como um momento de organização popular que rendeu mudanças na legislação norte-americana[11].
Não obstante os direitos conquistados na década de sessenta, ainda não se pode dizer que o Afro-Americano obtém o mesmo tratamento reservado ao branco nos Estados Unidos. Sob roupagem neoliberal, o Estado é mínimo ao endereçar medidas de acesso a serviços básicos e promoção dos direitos fundamentais, mas é máximo na questão penal, criminalizando condutas e fazendo do negro o exército de reserva do capital. Não somente ele serve a esse propósito, mas o pobre, o favelado, o sem terra, o imigrante e o refugiado.
Mas para que desde já não surjam mal-entendidos quanto ao sentido em que aqui se afirma ser além do negro, também o maltrapilho que vive às margens do capital, pede-se permissão para acrescentar umas poucas linhas do filósofo camaronês Achille Mbembe:
“(…) o tipo de “raça” produzido pelo capitalismo da era neoliberal tem, no fundo, algo a ver com aquilo que constituía a condição negra entre os séculos XV e XIX. Trata-se de uma nova “raça”, que transcende as questões relacionadas à aparência, cor da pele ou origem. O Negro já não é apenas o homem negro, africano ou de origem africana, mas todos os que hoje formam uma humanidade excedente em relação à lógica econômica neoliberal. A questão já não se limita aos seres humanos serem tratados como mercadorias, mas que se instile no sujeito humano o desejo de se vender a si mesmo, ou seja, de se converter em objeto. Desse ponto de vista, assistimos a um devir-negro do mundo[12].
- O LEVANTE DE FERGUSON E MINNEAPOLIS QUER MUDAR O CURSO DA HISTÓRIA
No dia vinte e cinco de maio de 2020, em uma movimentada esquina da cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota, um homem Afro-Americano chamado George Floyd foi morto pela polícia enquanto era preso para averiguação de suposto crime de uso de nota falsa. Durante a prisão, apesar de não ter resistido à investida, o policial Derek Chauvin manteve Floyd deitado no chão algemado e imobilizado com as mãos para trás e ao manter seu joelho no pescoço de Floyd por quase dez ininterruptos minutos, o asfixiou até a morte. A cena foi testemunhada por populares que acompanharam a prisão e protestavam contra a brutalidade policial. As imagens gravadas pelos celulares ganharam o mundo rapidamente, dividindo os holofotes com a pandemia de COVID19, que naquele momento contabilizava um milhão e setecentos mil casos confirmados de pessoas infectadas somente nos Estados Unidos[13]. Outros três policiais que faziam parte da ofensiva permaneceram ao lado de Chauvin e nada fizeram para salvar a vida de Floyd. Suas últimas palavras “eu não consigo respirar[14]” ecoaram como um furacão por toda a cidade e ultrapassaram os limites do estado de Minnesota, culminando na maior onda de protestos que os Estados Unidos já viram.
Também não foi a primeira vez que um homem negro morto por um policial branco por asfixia fez uso dessas mesmas palavras como último sopro de vida. No dia 17 de julho de 2014, Eric Garner, quarenta e quatro anos foi morto em Staten Island, na cidade de Nova Iorque ao ser preso sob a acusação da suposta venda de cigarros sem selo fiscal. Sua morte foi gravada por um passante que testemunhou a cena. Seu canto plangente I can’t breathe foi repetido por onze vezes antes de morrer. O policial responsável pelo estrangulamento, Daniel Pantaleo, não foi levado a grande júri e não sofreu nenhuma acusação pela morte de Garner. Nenhum dos outros mais de dez policiais presentes na cena foram responsabilizados.
Porém, noutras situações – penso especialmente nos Estados Unidos – , libertar-se do racismo passa por uma miríade de práticas de refiguração e de insubmissão. Foi o esforço que empreenderam os antigos escravos imediatamente após a Proclamação da ou após a Guerra Civil, ou então quando das grandes mobilizações dos anos 60 pelos direitos civis,. Ou ainda em meio à experiência dos Panteras negras[15].
Menos de um mês depois da morte por estrangulamento de Eric Garner em Nova Iorque, no dia 9 de agosto, o Afro-Americano de 18 anos, Michael Brown, foi vítima de mais um episódio de violência cometido por um policial branco. Desta vez o crime ocorreu na cidade de Ferguson em Missouri. O jovem estava desarmado e foi acusado de ter furtado cigarros de uma loja em um posto de gasolina. Brown foi baleado seis vezes à queima roupa e seu corpo ficou exposto no chão por quatro horas, causando profunda indignação da comunidade. Homenagens foram prestadas e uma vigília organizada.
Naquele mesmo dia, um policial não identificado permitiu que seu cachorro urinasse no santuário criado por populares no local da morte de Brown. Naquela noite, um carro de polícia acabou por destruir a homenagem. Nas noites seguintes, milhares de pessoas se aglomeraram para protestar contra a brutalidade policial. A população estava irada e o estopim para o que foi chamado posteriormente de Inquietação em Ferguson[16] teve início.
Menos de uma semana depois da morte de Michael Brown o governador de Missouri decreta estado de emergência e aplica toque de recolher na cidade de Ferguson. Logo depois, a guarda nacional e a SWAT são convocadas em uma tentativa violenta de controlar a população. Àquela altura a revolta popular e a atitude leniente da polícia escalou uma onda de protestos em todo o país e fez o movimento Black Lives Matter [17]ganhar força nacionalmente, se tornando o fio condutor para diversas outras demonstrações populares.
Nos meses e anos seguintes, mais casos de violência contra pessoas negras continuaram surgindo. Tamir Rice, Walter Scott, Alton Sterling, Philando Castile, Stephon Clark, Breonna Taylor, Elijah McClain e outras tantas foram assassinados por policiais ou por supremacistas brancos, criando terreno para mais organização dos movimentos sociais e fôlego para luta.
Com a morte de George Floyd, a revolta popular tomou fôlego e ultrapassou os limites de Minneapolis e ganhou o resto do país e o mundo. Foram contabilizados protestos em sessenta países por meses a fio. Ainda hoje há ação direta em curso em diversas cidades dos Estados Unidos[18]. As manifestações populares continuam enquanto a força policial é brutalmente usada para dispersá-las. Foi decretado toque de recolher em mais de quarenta cidades norte-americanas, além do uso de pesado aparato policial e militar.
Quando George Floyd murmurou I can’t breathe o lamento virou slogan[19] e a frase ganhou espaço em todos os atos de protesto e trazem consigo não somente a imagem do pranto de uma pessoa prestes a ser morta pelas mãos do Estado, mas também denota em sentido metafórico, como a comunidade negra estadunidense vem sendo estrangulada por mudança social.
A Primavera Americana, como passou a ser chamada o furor da onda de manifestações durante a pandemia do Coronavírus, ganha relevos diferentes e contornos inesperados e inova na luta contra discriminação racial por dois motivos. Um se relaciona aos personagens e o outro diz respeito à substância dos pleitos. Dados demográficos mostram que as manifestações após a morte de Floyd levaram não somente negros ou grupos que já apoiavam o movimento às ruas[20] mas também muitos brancos. Setenta e um por cento dos americanos brancos afirmam que a discriminação racial é um “grande problema”. A outra diz respeito ao objetivo de trazer para a agenda mais do que a luta contra o racismo e a violência policial. Ao demandar não somente que o orçamento da polícia seja diminuído numa tentativa de desmilitarizá-la, mas mais do que isso, que o dinheiro público antes destinado ao policiamento seja remanejado para as áreas de educação, de saúde e de moradia em regiões da cidade habitadas majoritariamente por negros. (COBB).
A pandemia choca e abre a ferida da falta de acesso aos bens e serviços essenciais daqueles que são desproporcionalmente afetados pela pandemia. George Floyd, não surpreendentemente, foi diagnosticado post mortem e restou revelado que ele estava infectado pelo vírus.
Figura 1- Foto estação de polícia em Minneapolis
Carlos Gonzalez | Star Tribune via AP[21].
- OS RESULTADOS DA LUTA ATÉ O MOMENTO E OS ENSINAMENTOS DE MIGUEL BALDEZ
A forma como o Direito é posto revela a luta de classes e suas disfunções. Direito é, antes de mais nada, fruto de construção social. Se a sociedade é dividida em castas ou classes, se a sociedade preza o bem estar de determinados sujeitos de Direito em detrimento de outros, logo o Sistema Jurídico refletirá a esse sistema de valores. Nas indispensáveis palavras de LYRA “a luta de classes e grupos, que cinde o bloco demográfico (da população), as oposições de espoliados e espoliadores, de oprimidos e opressores, movimenta a dialética social e, nela, a vertente jurídica, incompreensível e inexplicável fora deste contexto”[22].
E o papel da justiça? De que justiça estamos falando? Da mesma forma que quando falamos de justiça tem de se ter em mente que não estamos referindo àquela imagem ideológica da Justiça ideal, metafísica, abstrata, vaga, que a classe e grupos dominantes invocam para tentar justificar as normas, os costumes, as leis, os códigos da sua dominação[23].
Entender a luta por direitos, portanto, é saber que por vezes a rua vai ser palco das demonstrações de insatisfação do povo e vai ser reconhecida por meio de revolta popular. Falar de direito é falar também da rua como palco das necessidades humanas básicas não atendida pelo Estado e pela sociedade, portanto, palco sombrio de direitos negados por ação ou omissão. (SOUTO).
Os subalternizados, mesmo sem maior formulação crítica, têm a sensibilidade da exclusão, e sabem que à terra só terão acesso rompendo as cercas em torno dela construídas, uma visível e, por isso, suscetível de ser derrubada a golpes físicos, a outra, mais embaraçante e de teia imperceptível, duramente recoberta de normas, regras, juízes, liminares, policiais, jagunços etc., de bem mais difícil enfrentamento, pois não dispensa o trabalhador, além da necessidade de se organizar, como em Canudos e no Contestado, da ação jurídica no entremeio da ação política e do recurso a profissionais especializados e, se possível, comprometidos[24].
E noutras palavras segue BALDEZ.
Pois só aceitando outros pressupostos e incorporando lutas transformadoras, como a reforma agrária, as reformas urbana e sindical, será possível construir de fato uma nova teoria de direitos humanos, fundada no coletivo e na solidariedade como razão e princípio de vida. São lutas que não se constroem ou reconstroem sobre fantasias ou ledas intenções, ao contrário, pressupõem história pontual ligada a experiências concretas[25].
A transformação na forma como as políticas de segurança pública estão sendo conduzidas nos últimos cinco meses nas mais diversas cidades dos Estados Unidos fazem o papel de exemplificá-las por si só. Começaremos por Minneapolis, epicentro das mudanças institucionais mais radicais nesse debate de desmantelamento da polícia.
Nos poucos dias após a morte de George Floyd, enquanto os protestos que arrebatavam as ruas desde as primeiras horas da manhã até depois do toque de recolher às oito da noite, se tornavam mais inflamados com dezenas de episódios de violência que vão desde saques e prédios depredados e até uma delegacia de polícia destruída, membros do Conselho municipal da cidade receberam uma mensagem conjunta de presentantes[26] dos movimentos populares Reclaim the Block e do Black Visions Collective. Nessa carta, foi pedido que o orçamento da polícia fosse diminuído em quarenta e cinco milhões de dólares por ano. Não foi o bastante. Antes mesmo que o Conselho da cidade se pronunciasse sobre a demanda, dias depois novo pedido foi apresentado por ativistas: esvaziamento completo do departamento de polícia e substituição por outro tipo de corpo para fazer a segurança pública.[27]
Apesar de todos os esforços dos membros do Conselho municipal para iniciar a votação popular do projeto de desmantelamento do departamento de polícia ainda em 2020, Lisa Bender, presidenta do Conselho Municipal de Minneapolis, decidiu que a revisão do projeto levaria mais tempo do que o projetado e prorrogou a votação para o ano que vem e não mais em novembro, mês da eleição presidencial no país.
O Departamento de Polícia será substituído por um “Departamento de Segurança Comunitária e Prevenção da Violência”, que os apoiadores disseram que adotaria uma abordagem mais “holística”. Essa abordagem não foi totalmente definida.[28]
O Departamento de Polícia de Minneapolis perdeu o convênio com as escolas públicas da cidade, com a Universidade do Estado de Minnesota e com o Conselho de Parques e Recreação. A cidade de Portland, no Oregon seguiu os mesmos passos e poucos dias depois também retirou os policiais das escolas públicas da cidade.
Ainda que se possa dizer que os planos para reformar ou desmantelar a polícia na cidade de Minneapolis ainda é embrionário, mudanças de mesma tonalidade podem ser vistas tomando corpo ao redor do país. Na cidade de Nova Iorque, membros do Conselho da Cidade votaram o Projeto de Lei que impõe que o Departamento de Polícia divulgue a forma que usa a tecnologia de vigilância dos cidadãos. O projeto é antigo, data de 2017 e somente com a pressão popular carregada pela morte Floyd é que o projeto foi votado. O prefeito Bill de Blasio já informou que irá sancionar a Lei de Supervisão Pública de Tecnologia de Vigilância (POST no original em inglês). A votação revela como o legislativo assimilou a pressão popular: foram quarenta e quatro votos a favor do Projeto de Lei contra apenas seis contra. O Projeto garante, por exemplo, a exigência de mandado judicial para rastreamento de celular de suspeitos de crime, ou ainda, mais transparência e limites ao uso de tecnologia de reconhecimento facial.[29] Em âmbito estadual, Nova Iorque também se curvou aos movimentos sociais e revogou a Lei 50-A, que mantinha processos disciplinares de policiais escondidos do público por quarenta e quatro anos[30].
O Direito não é estanque, é fruto de luta. Insere em seu conceito movimento e transformação. O Direito não é; ele vem a ser, como diz LYRA, e a mudança na legislação apenas acompanha a revisão de práticas racistas e segregacionistas há muito arraigadas na sociedade. O Movimento Black Lives Matter conseguiu alavancar diversas outras iniciativas, tais como a federalização da investigação da morte de Breonna Taylor, morta pela polícia em sua própria residência em março deste ano quando a polícia entrou em sua casa em Louisville no estado de Kentucky usando um mandado de busca e apreensão que dispensa policiais de baterem na porta antes de entrarem na casa de algum cidadão[31]. A investigação será conduzida pelo FBI, tendo em vista que o Departamento de Polícia da cidade não responsabilizou nenhum dos policiais presentes na investida. A cidade de Dallas no Texas criou uma lei que exige que policiais intervenham sempre que testemunharem um colega fazer uso de excessiva força. O prefeito de Los Angeles, na Califórnia, anunciou planos de reduzir o orçamento do departamento de polícia.
Os resultados das lutas na rua transbordaram a arena estatal e funcionários públicos individualmente tomaram parte na discussão. Motoristas de ônibus em Boston, capital de Massachusetts, se recusaram a transportar policiais para protestos e para transportar protestantes presos pela polícia durante as manifestações. Motoristas de ônibus em Minneapolis e Nova Iorque logo após passaram a fazer o mesmo.
Amplamente divulgadas da mídia, a remoção de estátuas de confederados, escravocratas e colonizadores foram derrubadas ao redor do globo. Seja por meio de populares juntando suas forças, seja por medida oficial do governo das localidades, fato é que a leniência com símbolos e discurso racistas parece estar ameaçada. As vozes das ruas reverberam longe, aumentando o debate e fazendo a sociedade discutir racismo em um outro nível. Na cultura, livros anti-racismo estão esgotados e são objeto de centenas de círculos de debate tanto para adultos, quanto para crianças. No Brasil e nos Estados Unidos, os perfis em mídias sociais de celebridades foram ocupadas por ativistas, intelectuais, artistas e influenciadores negros numa tentativa de ocupação de espaço na centralidade do debate sobre diversos assuntos relacionados à negritude. A cantora Selena Gomez abriu sua conta com 179 milhões de seguidores à Alicia Garza, uma das fundadores do Black Lives Matter[32]. Universidades nos Estados Unidos revogaram a aceitação de alunos que foram flagrados ao fazer comentários racistas nas mídias sociais. O canal de televisão HBO retirou do ar o filme E o vento levou até que fosse criada uma nota de ressalva explicando o contexto histórico.
CONCLUSÃO
A partir dos dados levantados neste trabalho pretendemos demonstrar como a revolta popular ocasionada pela morte de George Floyd na cidade de Minneapolis levou o povo às ruas em diversos estados nos Estados Unidos às ruas em meio à pandemia de nosso século.
Tais manifestações começaram como um lamento pungente contra a violência policial e logo tomaram conta do país e do mundo. As indignações transbordaram não somente os limites geográficos, mas também a substância daquela luta: de uma agenda contra a brutalidade policial numa cidade no longínquo estado de Minnesota para o internacional debate a respeito do racismo estrutural ao redor do globo.
A análise da luta popular e das vitórias até então conquistadas foi pensada sob as lentes do Direito Crítico e a partir dos ensinamentos do querido e saudoso professor e companheiro Miguel Baldez. A conclusão que se segue inevitavelmente é de que somente a organização do povo irá transformar o sistema legal, e a sociedade, num ambiente mais equilibrado e justo para as minorias.
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Notas:
[1]Sobre a autora: Advogada formada em Direito pela Faculdade Evandro Lins e Silva/IBMEC (2007). Pós graduada em Direito Imobiliário pela PUC/RJ (2011). Participou do Grupo de Extensão NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídico Popular (2003-2006) coordenado pelo professor Miguel Baldez. Participou do Grupo de Pesquisa em Processo Civil orientada pelo Miguel Baldez (2004-2005). Trabalhou também como assistente do professor Baldez na organização de seu acervo pessoal (2005).
[2]SANTOS, Boaventura de Souza. A cruel pedagogia do vírus. 1a. Ed. São Paulo: Boitempo, 2020. P.21. Disponível em: https://play.google.com/store/books/details?id=ZJXcDwAAQBAJ. Acesso em: 21 ago. 2020.
[3]SANTOS, Boaventura de Souza. A cruel pedagogia do vírus. 1a. Ed. São Paulo: Boitempo, 2020. P. 6. Disponível em: https://play.google.com/store/books/details?id=ZJXcDwAAQBAJ. Acesso em: 21 ago. 2020.
[4]Do inglês Health Equity Considerations and Racial and Ethnic Minority Groups. O termo grupos minoritários raciais e étnicos inclui pessoas de cor com uma ampla variedade de origens e experiências. Mas algumas experiências são comuns a muitas pessoas dentro desses grupos, e os determinantes sociais da saúde historicamente os impediram de ter oportunidades justas de saúde econômica, física e emocional.
[5]Centers for Disease Control and Prevention – CDC. Health Equity Considerations and Racial and Ethnic Minority Groups. Disponível em: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/health-equity/race-ethnicity.html. Acesso em: 23 ago. 2020.
[6]Em média, os trabalhadores negros ganham apenas setenta e três por cento do que os trabalhadores brancos ganham, de acordo com o Economic Policy Institute, um think tank progressista, que também descobriu que graduados universitários negros ganham 22,5% menos do que graduados universitários brancos. A renda familiar média para famílias brancas era setenta por cento maior do que para famílias negras em 2018, $ 70.642 contra $ 41.692. Estudo levantado por GREENHOUSE, Steve. The Coronavirus Pandemic Has Intensified Systemic Economic Racism Against Black Americans. The New Yorker. Disponível em:https://www.newyorker.com/news/news-desk/the-pandemic-has-intensified-systemic-economic-racism-against-black-americans Acesso em: 27 ago. 2020.
[7]Centers for Disease Control and Prevention – CDC. Health Equity Considerations and Racial and Ethnic Minority Groups. Disponível em: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/health-equity/race-ethnicity.html. Acesso em: 23 ago. 2020.
[8]New York Civil Liberties Union. “Stop-and-Frisk Data.” https://www.nyclu.org/en/stop-and-frisk-data. Acessado em 26/08/2020.
[9]Tradução da autora. The Sentencing Project. Report to the United Nations on Racial Disparities in the U.S. Criminal Justice System. Disponível em: https://www.sentencingproject.org/publications/un-report-on-racial-disparities Acesso em: 23 ago. 2020.
[10]Ações diretas como sit-ins e walk-outs foram formas de ação não violentas comumente organizadas à época foram fruto de influência que teve Mahatma Gandhi em Martin Luther King Jr..
[11]Para uma visão sistematizada por ordem cronológica dos protestos e outras formas de desobediência civil ocorridos no bojo do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos da América. Disponível em: https://civilrightstrail.com/timeline/. Acesso em: 12 ago. 2020.
[12]MBEMBE, Achille. O fardo da raça. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
[13] O dados foram contabilizados pelo Johns Hopkins Coronavirus Resource Center (CRC). Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/us-map. Acesso em: 26 ago. 2020.
[14] Tradução da autora do inglês para I can’t breathe.
[15]MBEMBE, Achille. O fardo da raça. São Paulo: N-1 Edições, 2018.
[16]Tradução da autora para Ferguson Unrest.
[17]O movimento foi criado por Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi no ano de 2012 após a morte do adolescente Trayvon Martin na Flórida por um segurança de vizinhança voluntário branco.
[18] A título ilustrativo, na cidade de Nova Iorque, há protestos todos os dias desde o dia em que George Floyd foi morto. Podem ser observados diversas modalidades de ações diretas, tais como limpeza de ruas, concertos de voluntários ao ar livre, aula de história ou cultura Afro e assim por diante. Sempre liderados por Afrodescendentes, tais manifestações ganham as ruas da cidade. Há desde manifestantes solitários como o septuagenário que todos os dias às 8 da noite vai à uma movimentada esquina do Upper West Side com um cartaz onde se lê: “Se você é contra o racismo, junte-se a mim. Estou aqui todos os dias, faça chuva ou faça sol”, ou como o protesto sobre rodas que ocorre todos os finais de semana à tarde desde aquele fatídico 25 de maio. A Massa Crítica reúne milhares de pessoas, tendo um deles alcançado o incrível número de 17.000 pessoas em bicicletas, o maior número de manifestantes que a cidade de Nova Iorque já reuniu em uma única ação direta sobre rodas. As formas de protesto e ação direta contam-se aos milhares apenas nos Estados Unidos e não podem ser aqui aprofundadas sem que haja um desvirtuamento de nosso objeto. No entanto, deve-se apenas considerar que foram criadas zonas autônomas em algumas cidades dos Estados Unidos, ficando a mais conhecida em Seattle, no estado de Washington, a chamada CHAZ, Capitol Hill Autonomous Zone. Tais zonas reúnem participantes de movimentos populares que ali vivem até que suas demandas sejam atendidas. Salienta-se que não há interveniência do Estado e as zonas autônomas têm como característica a ausência de liderança e o autogoverno. A CHAZ em Seattle ocupou seis quarteirões e durou quase um mês. Foi dissolvida violentamente pelos policiais com uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Na cidade de Nova Iorque houve ocupação da praça em frente à prefeitura por mais de um mês por centenas de pessoas até também ser dissolvida pela polícia em um episódio marcado de violência. Esta ação direta ganhou o nome de Occupy City Hall.
[19] A frase entrou para o Yale Book of Quotations no ano de 2014, como alerta o linguista Ben Zimmer in ZIMMER, Ben. Revista eletrônica The Wired. Disponível em: https://www.wired.com/2014/12/ben-zimmer-on-i-cant-breathe/. Acesso em: 10 ago. 2020.
[20] Asiáticos, latinos e indígenas já de longa data são cúmplices do movimento pela liberação negra nos Estados Unidos. Para mais detalhes sobre a cooperação entre minorias contra a supremacia branca ver DUTT-BALLERSTADT, Reshmi, “Colonized Loyalty: Asian American Anti-Blackness and Complicity” (2020). Faculty Publications.Published Version. Submission 78. Disponível em: https://digitalcommons.linfield.edu/englfac_pubs/78. Acesso em: 11 ago 2020.
https://truthout.org/articles/colonized-loyalty-asian-american-anti-blackness-and-complicity/ https://digitalcommons.linfield.edu/englfac_pubs/78/
[21] Disponível em: https://www.apmreports.org/story/2020/06/30/what-happened-at-minneapolis-3rd-precinct. Acesso em: 15 ago. 2020.
[22]LYRA FILHO, Roberto. “O Que é Direito”. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1995. P.44.
[23] LYRA FILHO, Roberto. “O Que é Direito”. São Paulo: Editora Brasiliense. Ed, 1995. P. 53
[24]BALDEZ, Miguel Lanzellotti. A luta pela terra urbana. In: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz & CARDOSO, Adauto Lucio (Orgs.). Reforma Urbana e Gestão Democrática: promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2003. p. 77.
[25] BALDEZ, M. L. Direitos Humanos, mas como? Revista Direito, Sociedade e Cultura., 15 mar. 2011. Disponível em: http://direitosociedadecultura.blogspot.com/2011/03/direitos-humanos-mas-como.html. Acesso em: 15 ago. 2020.
[26] A autora aqui pede licença para homenagear o professor Miguel Baldez e cometer o deslize linguístico ao usar a palavra presentar em vez de representar. Como advogado de movimentos populares, Baldez costumava dizer que o movimento não conta com representantes, mas sim com presentantes. Todos têm voz e ninguém fala em nome de ninguém. O movimento é uno e cada corpo falante traz consigo a força do todo. Talvez aqui enfrentamos um problema de insuficiência da língua para comunicar a prática da rua. O verbo presentar é usado na língua Espanhola, mas não em nossa língua Portuguesa.
[27]Disponível em: https://www.newyorker.com/news/annals-of-activism/can-minneapolis-dismantle-its-police-department. Acesso em: 11 ago 2020.
[28]https://kstp.com/politics/minn-panel-requests-more-time-on-plan-to-dismantle-police-august-5-2020/5818011/. Acesso em 13 ago. 2020.
[29]Disponível: https://www.cbsnews.com/news/minneapolis-city-council-intent-disband-police-department/ Acesso em: 24 ago. 2020.
[30]STATE OF NEW YORK. Committee on Rules. Emenda supressiva da Seção 1, Seção 50-A. Section 1. Section 50-A. Disponível em: https://legislation.nysenate.gov/pdf/bills/2019/A10611. Acesso em: 11 ago. 2020.
[31] Do inglês, no-knock warrant.
[32]WEAVER, Hilary. Revista Elle. Disponível em: https://www.elle.com/culture/celebrities/a32787852/selena-gomez-black-lives-matter-alicia-garza-instagram/. Acesso em: 10 ago. 2020.