Artigo
ENTREVISTA – DEGRAVAÇÃO – PROFº. LUIZ EDUARDO FIGUEIRA E PROFª SAYONARA GRILLO ENTREVISTA DRA. MARIA GUADALUPE P. FONSECA
Prof. Luiz Eduardo Figueira -Boa noite a todos, Estamos aqui no Projeto Memória FND, que tem o propósito de fazermos um banco de dados sobre aspectos da história da nossa faculdade e que em breve estará disponível no próprio site da Faculdade.
Essa é a nossa primeira entrevista, que será feita com a professora
Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, a quem agradeço muito o aceite do convite. Gostaria de pedir sua autorização, obviamente para fazer a gravação desta entrevista, e posteriormente fazermos a divulgação junto à comunidade.
-Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Sim
Prof. Luiz Eduardo Figueira – Bom, a professora Guadalupe ingressou na FND em 1969 e lá permaneceu até aproximadamente 1993. Foi professora principalmente da graduação, mas também com uma passagem pela pós-graduação. Professora, como a senhora escolheu a carreira acadêmica e como ingressou na FND? Conte um pouco dessa história.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Quando eu me formei não tinha a menor intenção de ingressar na carreira do magistério. Eu já estava estagiando em um escritório de advocacia, cuja especialidade era direito civil e comercial, o chefe do escritório era o dr. Firmo Pereira da Silva, um civilista, que também era professor. Tendo sido bem avaliada como estagiária, permaneci no escritório ao me formar e ali continuei por uns 2 anos.
No início do ano de 1963, meu pai – que foi professor da PUC, da Faculdade Nacional de Direito e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ), uma faculdade particular mantida por uma sociedade sem fins lucrativos – a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura – propôs-me que eu o substituísse em uma das turmas de Introdução ao Estudo do Direito na FBCJ. Meu pai pretendia licenciar-se, para atender a uma consultoria na área de direito internacional (meu pai era especialista em direito internacional público, tendo redigido pareceres em questões de fronteiras). Naquele momento ele se encontrava às voltas com um desses pareceres). Na ocasião, ele me disse “minha filha, você gostaria de me substituir? É uma oportunidade para que você comprove se realmente gosta de uma sala de aula”.
Eu tive um ano para aprofundar-me na matéria de Introdução ao Estudo do Direito e em 1964 comecei a lecionar, mas sem muito entusiasmo. Aceitei porque meu pai me pediu. Mas, ao chegar a essa faculdade, e começar a lecionar na turma diurna, eu me integrei, senti-me à vontade. Achei interessantíssimo enfrentar uma turma muito heterogênea, em termos de idade e de classe social. Pessoas realmente comprometidas com o estudo. Eu era mais jovem do que talvez a maioria dos alunos. Eles me aceitaram muito bem, gostaram de mim e do meu estilo de aula, mais leve, mais participativa, diferente do que eles encontraram em outras disciplinas.
Permaneci na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas por muitos anos, talvez mais de 10 anos. Em 1969 fui convidada pelo titular da Introdução ao Estudo do Direito da FND, professor Artur Machado Paupério para auxiliá-lo nesta disciplina, como professora assistente. Foi muito curiosa essa forma de ingresso em uma universidade pública. Isso ocorreu porque na época, 1969, as vagas para professores estavam bloqueadas, não havia concursos, portanto, muitos jovens professores ingressaram como eu, mediante convite de antigos docentes catedráticos. Em 1967 havia sido instituído o sistema de departamentos nas unidades da UFRJ. Em 1969 na FND já estavam instalados os departamentos. Eu ingressei no Departamento de Estudos Fundamentais, que incluía a Introdução ao Estudo do Direito, a Sociologia Jurídica, a Filosofia do Direito, entre outras disciplinas. A figura do professor titular ainda tinha um peso muito grande dentro do departamento, um resquício do poder que teve o docente catedrático.
O mesmo professor Machado Paupério, três anos mais tarde, quando era diretor da FND, decidiu resgatar o concurso de Docência Livre com a intenção de proporcionar aos professores jovens que lecionavam nos Departamentos a oportunidade de uma titulação importante, suprindo de certo modo, a inexistência do curso de doutorado, suspenso naquele momento. A Docência Livre é um concurso de origem alemã, destinado a capacitar para a docência. Nas universidades alemãs esse concurso é muito prestigiado. Abriu-se o concurso de Docência Livre em todos os departamentos. Os candidatos foram muitos. Eu tomei coragem para me inscrever no âmbito do conjunto de disciplinas Introdução ao Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. Comentando com meu pai a minha intenção, ele que não era um homem de dar conselhos, mas que fazia comentários, disse-me “minha filha as oportunidades não se desperdiçam”. Eu interpretei esse comentário como um conselho para que eu aproveitasse a oportunidade que se me apresentava.
Tive algum tempo para me preparar, um ano e meio ou pouco mais. O concurso era muito exigente. Incluía aula, prova escrita, prova de títulos e uma tese, orientada por especialista na área. O meu orientador foi o professor Machado Paupério, porque a minha tese foi sobre filosofia do direito, abordando o tema dos valores e da vida no direito. Foi um concurso dificílimo, pesadíssimo e minha defesa de tese demorou sete horas. Foi à noite, começando às 19h e só terminou em torno de meia noite. Eram cinco os integrantes da banca e, dentre eles, nunca -me esquecerei- o professor Djacir Menezes, que, se bem me lembro, era na época reitor da UFRJ. O professor Djacir Menezes era uma pessoa muito interessante, um filósofo do direito muito culto. Durante o intervalo entre uma sessão e outra da defesa de tese, ele virou-se para mim e disse “coitadinha, que massacre”, porque embora já tivesse 34 anos eu aparentava muito menos idade. Foi muito engraçado (risos).
Fiquei muito amiga do professor Djacir Menezes, que me presenteava com livros. Um dos livros que ele me trouxe, muito interessante, era sobre Marx e o marxismo e ao entregar-me o livro ele me disse “você está vacinada” (risos). Eu não sei porquê ele me disse isso, mas fiquei sua fã, embora ele tivesse idéias conservadoras em termos políticos, sociais e jurídicos. Mas era um homem de alta respeitabilidade e muito preparado, uma cultura diversificada, uma conversa agradável. O concurso de Docência Livre abriu para mim a possibilidade de ingressar na carreira docente e poder subir. Mas, é curioso, a livre docência atribui um título, mas não oferece nenhuma vaga. Tive que esperar alguns anos, acho que dois, até que aparecesse uma vaga para que eu pudesse ser oficializada no departamento e inclusive receber um salário como docente do quadro da FND/UFRJ.
Profª Sayonara Grillo: Professora, como a senhora compreende, após ter passado mais de duas décadas como professora da FND, as mudanças institucionais desse período?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: eu não acho que tenha havido, durante a minha permanência na FND, uma verdadeira mudança institucional. As mudanças institucionais, exigem algumas condições. Essas condições por sua vez, dependem de um grau de sintonia permeando a comunidade. Em uma faculdade a sintonia se traduz no diálogo entre alunos, professores, técnicos administrativos e, também, de algo que eu acho importantíssimo: a autocrítica. Teria sido necessária a autocrítica para detectar equívocos, erros e tentar a superação. A partir daí fazer propostas e tomar decisões que realmente integrassem a ensino do momento presente.
É verdade que os professores se empenharam (acho que se empenharam, tenho essa impressão) em sedimentar, enraizar, o sistema departamental, que ainda era uma novidade difícil de ser assimilada por uma faculdade tão tradicional. Eu era recente na Universidade mas senti que havia uma certa resistência ao sistema de departamentos.
O departamento incluía disciplinas consideradas afins e a ideia era de que houvesse um diálogo permanente entre os professores e os currículos daquelas disciplinas. Na verdade, as mudanças não se fazem com penadas, mas com o tempo, reflexão e com o amadurecimento das ideias. Penso que, talvez, em lugar do departamento ou até mesmo para dar mais força a essa estrutura, que se tivessem criado núcleos. Núcleos temáticos que desenvolvessem o ensino, a pesquisa, a extensão, mas dentro de um clima interdisciplinar. Não apenas com os professores de direito, mas com a colaboração de outras áreas também. Eu sempre fui partidária de núcleos temáticos, porque são mais leves, comprometem menos as pessoas, que podem entrar em um núcleo e sair dele eventualmente. Eu sempre tive essa inclinação. Daí a ideia do Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade.
Vejo que as mudanças institucionais na FND vieram mais tarde. Na verdade, fico algo triste ao pensar que não participei propriamente dessas mudanças. Hoje digo “quem me dera ter outra vez 30 anos e estar inserida, novamente na FND”. A FND hoje é uma outra coisa, uma outra mentalidade, uma outra abertura, outro diálogo, enfim, uma situação completamente diferente da que eu vivi nos meus anos de FND, alguns, inclusive, anos de chumbo.
Profª Sayonara Grillo: Sobre esses anos de chumbo, professora, como foi exercer a docência nesse período? A senhora, se possível, pode dizer o ano que entrou nos quadros da Faculdade e quando saiu, para deixar esse tema mais preciso.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: eu entrei em 1969 e fiquei até 1992. Foi bastante tempo. Entre 69, 70 até 85, foram anos complicados, na verdade, bastante complicados. Os alunos eram um pouco rebeldes e ao mesmo tempo assustados. A Faculdade Nacional de Direito foi muito visada e os professores eram, creio eu, em maioria, bastante conservadores, Se não comungavam propriamente com o ideário da ditadura, eram discretos, preferiam não questionar decisões políticas.
Durante algum tempo, eu que sempre fui muito ligada aos alunos, fui alertada por eles, várias vezes, sobre a presença de pessoas que eles não identificavam como colegas e que traziam gravadores. Por mais de uma vez eu fui avisada antes de entrar na aula “professora, há alguém com um gravador”. Confesso que tinha receio. Muitos alunos mesmo conhecendo o policiamento sobre as instituições de ensino, principalmente as instituições públicas, me faziam perguntas que passavam a impressão de ser do tipo “encostar contra a parede”. Mas, na maior parte das vezes eram perguntas que visavam esclarecimento, feita por alunos do primeiro ano, que queriam saber se a dita revolução não passava de um golpe, o que era um golpe, qual é a diferença para uma revolução, o porquê da cassação de professores, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, etc. Eu tinha que responder e respondia valendo-me da explicação dos valores democráticos, republicanos, enfim. Não podia mentir para o aluno, mas respondia com certo temor. Era muito desagradável. Eu tive um colega que desistiu da Faculdade. Ele já estava incorporado, já era professor, preenchia uma vaga, mas desvinculou-se por não suportar aquela situação de contínua pressão.
Esses anos foram tensos. Alguns alunos desapareceram de repente, convocados a dar depoimentos, mas depois voltaram. Graças a Deus eu não soube de nenhum aluno que houvesse sido torturado ou que tivesse morrido dentro daqueles locais sinistros onde aconteciam os interrogatórios. Não foi cômodo, foram anos ditos de chumbo.
Lembro-me de uma ocorrência que me impactou. Um grupo de professores e de alunos de outra unidade da UFRJ, não me lembro de qual, veio a FND para solicitar que nós, colegas, os ouvíssemos a respeito de um abaixo assinado cujo teor ninguém ficou sabendo. O grupo pretendia explicar os motivos do documento. Eles foram introduzidos na sala dos professores do segundo andar, uma sala grande com uma mesa redonda e vários sofás e poltronas de couro. Nessa sala realizavam-se comumente as reuniões departamentais. O grupo de professores da FND que os recebeu, permaneceram de pé, obviamente os visitantes também. Um deles disse apenas “nós não estamos aqui para nenhuma reunião política, estamos em uma faculdade de direito e eu peço aos senhores que se retirem”. Foi inesperada aquela reação, porque eram colegas nossos e também alunos que estavam ali e queriam conversar tranquilamente. Eles estavam pedindo apenas para conversar e foram impedidos de fazê-lo diante de uma recusa motivada, talvez, menos por arrogância que por medo. Esse era o clima.
Depois mudou. A última manifestação de alunos com relação à ditadura foi no final, em 1984, o presidente ainda era João Baptista Figueiredo e o vice-presidente era Aureliano Chaves. O Aureliano foi convidado pelo diretor da Faculdade, na época o professor Atamir Quadros, para fazer uma palestra no salão nobre.
Profª Sayonara Grillo: foi em 1987, o ano que entrei na faculdade.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: É verdade, enganei-me quanto à data. Foi em plena abertura política. O Aureliano Chaves era então ministro das Minas e Energia do governo Sarney. Os alunos reagiram com apitos e um bumbo não permitindo que o ministro fizesse a palestra para a qual tinha sido convidado pelo então diretor da FND, professor Atamir Quadros.
Profª Sayonara Grillo: a senhora comentou na sua resposta sobre o fato de que algumas professoras de outras instituições estavam querendo ser ouvidas nesta oportunidade e isso me fez pensar em como foi ser uma professora na Faculdade Nacional de Direito, uma mulher naquela época. Havia outras professoras? A senhora quer fazer alguma reflexão sobre isso?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Sim, gostaria. Em 1969,quando entrei para a FND creio que a única mulher no quadro docente era a doutora Regina Bondim, grande civilista, filha do famoso professor Gondim Neto. Regina era já uma senhora e eu bastante jovem ainda. Ao longo da minha trajetória na Faculdade de Direito, nunca senti qualquer discriminação pelo fato de ser mulher. Nunca. Tenho que reconhecer isso. Fui a primeira mulher a usar calça comprida na Faculdade de Direito e, inclusive, recebi o título de doutora e docente livre na Congregação com um traje bastante elegante, mas de calça comprida. Nunca ninguém me questionou por isso. Absolutamente. Sempre fui muito respeitada como mulher.
Senti alguma diferença, não na Faculdade de Direito, mas na sub-reitoria de extensão. Durante a gestão do reitor professor Horácio Macedo, de 1985 a 1989. Esse reitor apoiou as iniciativas do pequeno grupo que se aventurou a criar o Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade. Quando a nossa atividade de pesquisa e extensão estava sendo feita na Faculdade de Direito, eu fui convidada, e também a professora Rosângela Cavallazzi, a fazer parte do Conselho de Extensão, junto à sub-reitoria de extensão, presidida naquele momento pela professora Dulce Chiaverini. O colegiado da pró-reitora era muito atuante, posicionado, militante, ligado à esquerda. Eu nunca fui uma militante, não tenho o perfil, nunca tive, embora sempre estivesse posicionada, defendendo ideias relativas ao estudo e aplicação do direito voltados para a sociedade e seus problemas.
Numa dessas, começaram a chamar-me “Duquesa”. Em muitas ocasiões a expressão era dita de maneira engraçada e todos riam, achavam engraçados e bonitinhos. Em outras ocasiões, eu sentia que era uma crítica como se eu fosse diferente ali. Eu me senti algo injustiçada sem entender como pessoas que se diziam tão críticas da sociedade, tão conscientes das diferenças que deveriam ser superadas, dentro do próprio conselho criavam uma diferença. Não quis questionar. Pode ser que eu exagerasse, que tudo não passasse de impressão minha, em todo caso, ficou por isso mesmo.
Profª Sayonara Grillo: professora, a senhora falou do Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade na sua resposta, do professor Horácio Macedo e também das atividades de extensão. Eu gostaria que a senhora falasse sobre o núcleo, porque nós temos notícias de que a senhora coordenou os primeiros projetos de pesquisa de coleta empírica e coletiva na Faculdade Nacional de Direito, inclusive com financiamento do Cnpq, antes mesmo da extensão.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Antes mesmo da criação do Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade, no contexto do departamento, eu propus (e foi quando as professoras Maria Araír e a Rosângela Cavalazzi aderiram à idéia) uma pesquisa sobre práticas agrárias (Teoria Jurídica e Práticas Agrárias foi o título do projeto). Por que práticas agrárias? É muito curioso porque foi um colega nosso de departamento, professor de direito agrário, que conversando conosco sobre essa pesquisa (que ele gostaria de ter feito parte, mas não pôde porque tinha outras atividades) sugeriu que o campo de coleta de dados fosse a Cachoeiras de Macacu, município que fica a duas horas do Rio de Janeiro, aproximadamente. Esse colega comentou que nesse município, em uma das fazendas desapropriadas, chamada São José da Boa Morte, um projeto do INCRA estava sendo implementado. Um número expressivo de famílias estava sendo assentado. Talvez fosse esse um rico campo de informações. Então nós montamos o projeto.
As conclusões da pesquisa foram publicadas no livro “Teoria Jurídica e Práticas Agrárias – o conflito no campo”, pela editora Ideia Jurídica em 1994. Nós realizamos essa pesquisa em 24 meses, prazo do apoio do CNPq. Montamos o projeto que foi levado às instâncias burocráticas da faculdade para aprovação. A aprovação foi concedida pelo departamento, mas com um pouco de desconfiança. Conversando com o professor Machado Paupério, que era o chefe de departamento, eu tentei explicar-lhe do que se tratava e o convidei para ser um consultor do projeto na área de Filosofia do Direito. Ele aceitou e gostou de participar. Foi uma maneira de ganhar a confiança dos colegas.
O levantamento de dados foi feito com alguma dificuldade. O apoio do CNPq não era suficiente para pagar o transporte ao município de Cachoeiras de Macacu. Nós recebíamos uma bolsa pequena e algum apoio financeiro, para compra de livros. Precisávamos ir ao município algumas vezes e permanecer alguns dias para realizar a coleta de dados. Hospedamo-nos numa pensão de feiras. Pedi ao pró-reitor de finanças que nos ajudasse e ele cedeu-nos uma kombi, para que alguns alunos fossem também. A kombi veio uma vez, mas depois não voltou mais. Então nós passamos a depender da boa vontade e do carro da professora Maria Araír. Levantamos muitos dados, em vários lugares onde o INCRA realizou intervenções, mas principalmente na enorme fazenda que havia sido desapropriada, chamada São José da Boa Morte.
Como nós éramos três pesquisadoras, eu propus que focalizássemos aspectos diferentes da realidade detectada, de acordo com a formação, os estudos, leituras e interesses de cada uma. Eu escolhi uma reflexão sobre a função social da propriedade e a terra de trabalho do camponês. Esse conceito da terra de trabalho é do José de Souza Martins, um dos autores referencia para a pesquisa. Utilizei esse conceito para estudar a função social da propriedade reativamente às parcelas de terra de trabalho distribuídas pelo INCRA aos chamados camponeses “parceleiros”. A Rosângela, professora de direito civil, especializada em contratos, escolheu a análise dos contratos do trabalhador rural – o “camponês parceleiro” (denominação criada por ela) de Cachoeiras de Macacu. A professora Rosângela analisou a figura do contrato de parceria do quais muitos camponeses participavam e sofriam as consequências, porque, na verdade, eles nem eram parceiros, mas trabalhadores rurais sob a autoridade do proprietário. O camponês parceleiro, que recebeu a parcela de terra, como dizia a Rosângela, tinha uma utopia: a de se transformar, com o tempo, em proprietário do pedaço de terra que cultivava de uma maneira familiar e completamente fora do sistema de mercado. Na verdade, eles não receberam o apoio suficiente, não tinham como cultivar a terra e acabaram querendo vender o lote recebido, o que era proibido. Na documentação que eles recebiam havia uma tarja que mencionava a proibição da venda As famílias acabavam deixando o local. Muito triste a situação. O próprio INCRA, mais adiante, fez a autocrítica da intervenção nas fazendas de Cachoeiras de Macacu, principalmente em São José da Boa Morte.
Maria Araír, que é constitucionalista, escolheu o tema do Estado e a problemática agrária no Brasil – o centralismo federal e a participação política. Ela entrevistou o pessoal dos sindicatos, a pastoral da terra que atuava ali e chegou à conclusão de que a participação daquelas pessoas, ou melhor, a participação da sociedade e dos interessados não foi possível especialmente em razão da centralização do trabalho em torno do INCRA. Essa concentração a propósito de questões que lhes diziam respeito alijava as formas de colaboração, participação e diálogo do INCRA com a comunidade.
Essa foi a primeira pesquisa feita inspirada na ideia do questionamento da teoria jurídica institucionalizada, dita dogmática, que não se presta ou fica curta para explicar realidades que ultrapassam os seus limites. A teoria é considerada ampla, abrangente, universal etc., mas não é. Existem realidades que não encontram espaço no âmbito da teoria dogmática, por mais que se torture a lei com a interpretação, Poe mais que se queira esticar os conceitos. Muitas vezes, a teoria jurídica fica aquém da possibilidade de fornecer uma resposta a algumas realidades sociais novas, ou diferentes daquela que está institucionalizada. A ideia base daquela primeira pesquisa, como a de outras, era fazer uma crítica da teoria jurídica, de repensá-la de modo a que talvez pudesse ser aproveitada para as realidades que extrapolavam os seus limites. Concluiu-se que isso não era possível e que era preciso pensar uma outra teoria. Foi muito pretensioso da nossa parte pensar em uma outra teoria que desse conta de uma realidade que transbordava da realidade institucionalizada. Mas de qualquer forma, a ideia era de que através do conhecimento da realidade do levantamento de práticas sociais diversas, poderia ser reunido um acervo de informações que tornasse possível um pensamento teórico alargado, uma epistemologia renovadora. O nosso marco teórico era o de Boaventura de Sousa Santos, que pensa uma epistemologia que hoje ele chama de epistemologias do sul. O Sul aí não tem valor geográfico, mas metafórico. O sul está fora da grande explicação eurocêntrica que pensa e resolve tudo e que o que estiver fora dessa epistemologia eurocêntrica é bárbaro, não tem importância.
Prof. Luiz Eduardo Figueira – professora Guadalupe, o núcleo interdisciplinar de Direito e Sociedade foi criado em que ano?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Em 1984, se não me engano, criou-se o SEP (Setor de Ensino e Pesquisa) e posteriormente o NIDS (Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade).
Prof. Luiz Eduardo Figueira – Como à senhora percebe a importância desse núcleo dentro da Faculdade de Direito, para a formação dos alunos?
Profª Sayonara Grillo: Complementando a pergunta, antes do Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade, com esse nome, houve o Setor de Ensino e Pesquisa – SEP. Gostaria que a senhora compatibilizasse o SEP com a criação do núcleo. Indo desse projeto em Cachoeiras de Macacu, depois o da Maré até a criação da pós-graduação Teoria Jurídica e Práticas Sociais.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Antes mesmo da articulação entre ensino, pesquisa e extensão ser exigência constitucional, essa ideia sustentou algumas propostas de trabalho acadêmico na FND. Eu acho que isso não acontecia ainda em outras faculdades, pelo menos nas do estado do Rio de Janeiro.
O SEP (Setor de Ensino e Pesquisa) foi o embrião do futuro núcleo. Começou-se como um setor, de maneira singela, com a intenção de reunir alunos e professores dispostos a pensar modos de promover a articulação entre ensino e a pesquisa voltada para problemas sociais. Era tudo muito novo para nós. Dessa ideia primitiva nasceu o projeto de pesquisa sobre o assentamento de Cachoeiras de Macacu e posteriormente a proposta de um núcleo interdisciplinar. A interdisciplinaridade passou a ser uma meta. A primeira pesquisa de campo deixou clara a necessidade de se pensar a inclusão da interdisciplinaridade. Para tanto, se cogitava sobre como obter a colaboração de colegas de outras áreas.
Obteve-se o apoio do reitor, professor Horácio Macedo, uma pessoa preocupada com a realidade social; um homem de esquerda, muito competente, da área de química e que apoiou iniciativas inovadoras na universidade. Chegamos ao reitor através do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, cuja decana, na época, era a professora Rosélia Piquet. A própria professora decana, uma economista de cabeça extremamente aberta, que entendeu perfeitamente a proposta de Núcleo comunicou ao reitor Horácio Macedo que se dispunha a apoiar a iniciativa da FND, como de fato apoiou. Contudo, o Núcleo Interdisciplinar de Direito e Sociedade não representou, na minha reflexão, uma mudança institucional na Faculdade Nacional de Direito, pois foi algo que veio apoiado de fora, e não de dentro. O NIDS não teve nenhum reconhecimento de qualquer dos departamentos da FND. Foi apoiado pela decania e pelo reitor, que ajudou, inclusive, financeiramente. Foi assim que o núcleo pôde contratar alguns professores para ministrar cursos de curta duração e palestras, a exemplo dos professores Luís Alberto Warat, Carlos Plastino, Gisele Cittadino e Joaquim Falcão. Durante os quatro anos da gestão do professor Horácio Macedo as atividades do núcleo foram ininterruptas.
Mas qual foi o benefício? Foi grande, assim avalio. Muitos alunos frequentaram o núcleo, não só os alunos da Faculdade Nacional de Direito, como de outras faculdades, inclusive de outras áreas, como a sociologia e a filosofia. Eu nunca imaginei – embora não tenha explicitado isso, para não decepcionar os alunos e também professores – que o núcleo viesse a ser institucionalizado. Eu não acreditava nisso. Naquele momento, por mais que o núcleo fizesse a diferença, e talvez por isso mesmo, não seria incorporado. Não era o momento, foi uma proposta prematura, no sentido de que a FND não estava disposta a assimilá-la. Mas, a ideia ficou. Eu intuía que o núcleo ia desaparecer, mas talvez ficasse a ideia base, e ficou! Isso é muito curioso, não é? Eu me lembro de agora, a propósito, uma passagem da história do Brasil que relata o ideário da revolução constitucionalista de 1932, e como foi reprimida. Uma luta desigual entre o contingente de forças paulista e o exército federal. Mas permaneceu a ideia base do constitucionalismo. Tanto, que logo depois uma nova Constituição veio a ser promulgada. Na época eu achava que o núcleo não sobreviveria. Estava certa, também, de que não adiantava nenhum de nós, professores do núcleo, ocupar cargos dentro da faculdade, pois não era o momento e nem o caso. Era dar murro em ponta de faca. A proposta do núcleo não foi, a rigor, uma total novidade, a idéia já estava em outras universidades, sobretudo no sul do país, como as federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Hoje em dia é a coisa mais natural do mundo, nas faculdades de direito, em especial na FND, falar em interdisciplinaridade, visão crítica do direito, pesquisa com dados de campo, a extensão aliada ao ensino etc. Eu acho que o papel do núcleo foi esse: antecipar uma forma de ensino que não demoraria muito a ser implantada. E também formou muita gente boa.
Profª Sayonara Grillo: professora, no final dos anos 80 a senhora coordenou no núcleo inúmeros congressos, conferências, atividades e em uma delas a senhora, por exemplo, trouxe para a Faculdade Nacional de Direito como conferencista o professor Michael Miaille, que havia escrito o livro “Introdução Crítica ao Estudo do Direito”. Eu me lembro dessa oportunidade. Pensando em outras questões aqui, a senhora também coordenou com outros professores, já quando o professor José Ribas havia ingressado na faculdade, o 1º Congresso Interno da Faculdade Nacional de Direito, que era uma tentativa de discussão de projeto pedagógico. Mas antes disso houve uma época, ainda na transição do SEP para o NIDS, quando acabou a pesquisa em Cachoeiras de Macacu e a senhora iniciou uma outra na favela da Maré, em que ainda havia a constituinte e logo em seguida a renovação de concursos públicos. Nesse período, pela primeira vez, o Conselho Universitário – Consuni, fez uma intervenção na FND para retirar o professor Atamir Quadros, que era o diretor.
Quando a senhora comentou sobre a professora Rosélia Piquet, que era a decana, eu lembrei que ela havia sido nomeada, na primeira tentativa de intervenção da Faculdade de Direito, para tentar gerir a faculdade, tendo sido afastada logo depois. Eu queria que a senhora contasse um pouco como foi vivenciar essas mudanças, que acabaram não se tornando institucionais, mas que foram tentativas frustradas mudanças.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: exatamente, tentativas frustradas. Na verdade, o segmento mais atuante na Faculdade Nacional de Direito foi o alunado, que sempre pressionou muito por mudanças na estrutura curricular, na metodologia do ensino Eram muito interessados na questão acadêmica. Então, já estava em pauta no MEC a avaliação das faculdades, que que passou a ser feita mediante visitas in loco de comissões instituídas pelo MEC. Eu mesma fiz parte de várias dessas comissões, andei pelo Brasil inteiro avaliando uma série de faculdades. Foi uma experiência rica que eu gosto muito de relembrar e muito aprendi com colegas de outros estados da federação.
Mas dentro da FND os alunos foram agressivos (no bom sentido), por estarem sempre atuando e cobrando por mudanças. Nesse sentido seus protestos levaram o CONSUN a tomar uma atitude um tanto exagerada a meu ver. Por sua iniciativa, creio o professor Atamir Quadros, então diretor da FND e contra o qual os alunos tinham reparos sérios, recebeu um documento judicial determinando o seu afastamento do cargo. Como bom advogado, o professor Atamir saiu sem um reclamo. Então, a professora Rosélia Piquet, enquanto decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, foi designada interventora da faculdade. Mas, o professor Atamir conseguiu, por meio de um mandado de segurança, retornar à direção da Faculdade. No mesmo dia do seu afastamento, à tarde, o professor Atamir voltou a sentar-se, mais uma vez, na cadeira de diretor. Um acontecimento meio espetaculoso que não levou a grande coisa. Acho que a situação deveria ter sido mais bem pensada, se teria evitado um gasto de energia sem o resultado desejado.
Nos diálogos que tínhamos no núcleo, pensava-se sobre mudanças no currículo do curso de direito e na possibilidade de uma proposta nova de ensino. Uma das minhas ideias era a de que muitas aulas fossem dadas “a quatro mãos” ou a “duas cabeças”, com um professor de direito e outro de sociologia ou de ciência política, ou de história etc. O objetivo era possibilitar óticas diferentes e/ou complementares a propósito de algum tema. Essa proposta constou do projeto de pós-graduação elaborado pelos professores do NIDS para a FND, que não foi aceito (alegou-se que já existia um projeto em curso e que não era conveniente atropelá-lo). Essa proposta foi inserida no projeto de mestrado da faculdade de direito da UFF, quando a professora Maria Arair e eu já éramos professoras titulares daquela universidade. Algumas aulas chegaram a ser dadas assim, no projeto da UFF, mas houve dificuldades; era uma prática inusitada a que os professores não estavam habituados. Houve discordâncias entre os docentes, enfim, não deu certo. Foi algo que precisaria ter sido melhor estudado, amadurecido, discutido com os próprios colegas, para que eles entendessem a proposta, concordassem ou não com ela e dessem ideias de como melhorá-la tornando-a viável. Essa ideia não prevaleceu, mas outros aspectos do projeto funcionaram como a interdisciplinaridade, a visão crítica, a participação de docentes de outras áreas do conhecimento etc.
Esse modelo de curso de pós-graduação (mestrado) não se conseguiu implantar na FND, ou seja, um projeto conjunto, interdisciplinar, de preferência com algum curso do IFCS, mas não houve receptividade. As faculdades de direito da época, eram vistas pelos historiadores, cientistas políticos, filósofos etc., como muito tecnicistas. O ensino do direito era uma técnica, então não valia a pena trocar muita figurinha com o curso de direito. E também não houve a oportunidade de discutir com eles o que é o direito e como fazer o seu ensino de maneira articulada, aberta à sociedade e com condições de entender a vida social e as realidades novas.
Uma das influências que deu respaldo às propostas de interdisciplinares e visão crítica no ensino do direito da FND foi à de Michel Miaille, professor da universidade de Montpellier na França. Esse professor veio algumas vezes ao Brasil no contexto de um intercâmbio entre PUC-Rio e Universidade de Montpellier, coordenado pela professora Ana Lucia Lira Tavares e o qual eu fiz parte. Michel Miaille esteve na FND e palestrou, como muito sucesso entre os alunos, na mesa de abertura de um seminário organizado pelo NIDS
O projeto mais amplo e melhor sucedido, tendo em vista o que o NIDS se propunha, foi o Projeto Maré, capitaneado pelo próprio reitor Horácio Macedo, e que reuniu vários cursos da UFRJ.
Profª Sayonara Grillo: a senhora está falando do projeto do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da UFF, que é um projeto até hoje existente. A senhora poderia falar um pouco da sua saída da FND para a UFF? Antes disso, a senhora também ocupou cargos na reitoria da UFRJ, na sub-reitoria de pessoal. Eu gostaria que a senhora comentasse sobre esses outros cargos que ocupou e essas outras dimensões da universidade.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Em 1994 fui convidada para ser Superintendente Geral de Pessoal pela recém-empossada sub-reitora de pessoal, a professora Heloísa Leite Barbosa . Meu nome foi sugerido para esse cargo em um momento em que eu estava sem muito que fazer na FND. Estava meio triste porque o NIDS não existia mais e eu andava pensando em outro projeto quando o convite veio. No primeiro momento pensei em recusar, mas depois fiquei curiosa: por que não experimentar algo tão diferente do que havia feito até então: ser superintendente geral de pessoal? (risos). O pessoal técnico administrativo naquela época totalizava um contingente de cinco mil funcionários, aproximadamente. Foi uma experiência interessante. A professora Heloisa e eu fizemos alguns trabalhos junto aos funcionários que se sentiram muito acolhidos. Acho que foi a primeira vez que eles viram duas professoras dentro de uma sub-reitoria de pessoal. Eles deviam pensar o que essas professoras estão fazendo aqui? Mas foi positivo, porque nós aprendemos com eles e eles conosco.
Algumas mudanças foram feitas, inclusive porque a proposta da sub-reitoria era de inclusão, ou seja, fazer com que os técnicos administrativos participassem das decisões da instituição, que não fossem apenas um apoio logístico para as atividades acadêmicas. Na verdade, os funcionários não participavam de quase nada. Quando muito, escreviam alguma coisa do tipo atas de reuniões. Por vezes nem isso. Quando ingressei na FND e o chefe do departamento de Estudos Fundamentais era o professor Machado Paupério, ele designou-me secretária do departamento. Como tal, era eu quem redigia as atas das reuniões do Departamento, cuja frequência era mantida rigorosamente pelo professor Paupério. Fiquei perita em atas, nada me escapava, imbatível (risos). O professor Paupério era muito rigoroso e exigia que as atas fossem bem redigidas e lidas no início de cada reunião.
O técnico administrativo estava totalmente apagado, invisível. A proposta da sub-reitoria era de tirá-los da invisibilidade e proporcionar melhorias na sua formação por meio de cursos específicos, sobre assuntos que eles solicitavam. Nós fazíamos reuniões com grupos de técnicos, reuniões organizadas por profissionais psicólogos, que faziam palestras sobre assuntos diversos relativos às funções e especialidades dos funcionários. Eu aprendi muito e achei bem rica essa minha passagem pela sub-reitoria geral de pessoal.
Profª Sayonara Grillo: foi na gestão do Paulo Alcântara Gomes, não foi professora? A gestão dele foi de 1994 a 1998. A senhora saiu da lotação na Faculdade e foi para a reitoria, não é?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: sim, exatamente, foi no início da gestão do reitor Paulo Alcântara Gomes. Saí da FND e passei a estar lotada na reitoria e a seguir, em 1995 , me aposentei.
Profª Sayonara Grillo: a senhora comentou que estava um pouco triste na FND e eu me lembrei de duas outras coisas que eu gostaria de ouvi-la comentar. Queria que a senhora falasse um pouco sobre a extinção do NIDS e a sua não institucionalização e também sobre o Jurisdrama, o projeto de teatro que você coordenou na faculdade.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: o NIDS na verdade perdeu o apoio financeiro quando houve a mudança de reitor. Quem substituiu o reitor Horácio Macedo foi o professor Nelson Maculan, um engenheiro muito competente, que depois teve um cargo no MEC. Conversando com ele sobre o NIDS, ele me disse que na sua gestão tudo o que acontecesse nas faculdades precisaria ser aceito pelas instâncias acadêmicas internas. Todas as propostas acadêmicas teriam que estar oficialmente ligadas ao curso. Então, o núcleo precisaria se institucionalizar e passar pelas instâncias da FND se quisesse permanecer. Eu tentei, mas não consegui. O núcleo era, digamos um estranho no ninho. Era um sapo de outro pozo, como dizem os espanhóis. Ainda era visto como desnecessário e, portanto, morreu à míngua. Sem os professores visitantes que ministravam cursos não teve mais como se manter. O espaço ocupado pelo NIDS passou a abrigar outras atividades da faculdade, logo que o diretor Antonio Vicente tomou posse como diretor.
Agora, sobre o Jurisdrama. O nome, Jurisdrama, eu inventei (risos). Eu gostava muito de inventar nomes. Foi um projeto de extensão um pouco anterior à criação do NIDS. Destinava-se ao alunado de graduação. A Proposta consistia em teatralizar situações sócio- jurídicas comuns. Trazer para a sala de aula temas jurídicos, dramatizados para, a seguir, debatê-los como os alunos. Eram temas sobre direitos do trabalhador, sobre a situação da mulher no mercado de trabalho, sobre direitos dos portadores de AIDS, dentre outros assuntos atuais.
O Jurisdrama só se tornou possível porque foi coordenado por um aluno meu, formado em arte dramática. Ele escrevia pequenos esquetes e treinava colegas para que representassem. O projeto teve boa acolhida e foi levado, inclusive, a duas Jornadas de Iniciação Científica, uma em Vitória do Espírito Santo, a outra no Rio de Janeiro. Pena que o aluno Roberto Muniá, coordenador do projeto morreu prematura e subitamente. Nunca mais se encontrou outra pessoa com as características dele para desenvolver o projeto. Tivemos alunos que representavam muitíssimo bem. Uma, inclusive, tinha vocação para o teatro. Uma aluna negra, muito bonita, Adriana, que casou-se e hoje mora em São Francisco na Califórnia. Ela tinha vocação para o teatro, representava divinamente bem e era engraçadíssima. O perfil dela como aluna era sério, não falava muito e também não ria muito. Mas no palco ela se transformava, virava uma atriz, engraçada, cheia de espírito, enfim, ela era uma pessoa muito interessante. O Jurisdrama contou com a colaboração de Adriana muitas vezes e fez sucesso entre os alunos, mas não foi muito adiante porque faltava uma base mais sólida, um apoio departamental. Isso não aconteceu porque a FND sempre foi muito ortodoxa em termos de metodologia de ensino.
Profª Sayonara Grillo: professora, eu gostaria de fazer duas correções, minhas. O professor Horácio Macedo foi reitor da UFRJ até 1989 e ele não se reelegeu, houve uma crise, e quem assumiu foi o vice-reitor, o professor Alexandre Pinto Cardoso, de 1989 a 1990 para um mandato tampão. Logo depois, em 1990 até 1994 assumiu na reitoria o professor Nelson Maculan Filho e, posteriormente, o professor Paulo Alcântara. Então, certamente, a senhora está falando desse período entre o Alexandre Pinto e o Nelson Maculan, que assumiu em um contexto de mudanças na Faculdade Nacional de Direito. Salvo engano, depois da saída do professor Atamir Quadros e o vice-diretor Antônio Vicente assumir a direção da faculdade para um mandato tampão, houve uma eleição que elegeu o professor Francisco Amaral, de direito civil.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Essa sequencia de datas e pessoas me parece correta. Eu, na verdade, já não me recordo com precisão das datas. Mas, quando deixei a FND pela reitoria da UFRJ, o diretor ainda era o professor Antonio Vicente. Os subsequentes diretores já não os alcancei. Aposentei-me em 1995 quando me inscrevi no concurso para professor titular da faculdade de direito da UFF.
Os projetos do NIDS ainda continuaram durante o mandato tampão, do Alexandre na reitoria da UFRJ. O professor Alexandre era uma pessoa lúcida e acessível, mas também entendia que as iniciativas acadêmicas de cada unidade da universidade deveriam ser aceitas pela comunidade da faculdade. Eu penso que ele estava certo, tinha que ser assim. O NIDS foi uma exceção à regra e só foi possível porque o reitor Horácio Macedo deu-lhe apoio. Com o término do mandato do reitor Macedo as coisas voltaram ao status quo ante. Não tendo sido aprovado pelos departamentos da FND, o NIDS acabou. Foi um dos motivos que me levou a aceitar a superintendência geral de pessoal, que não tinha nada a ver com a minha trajetória, mas abria um caminho para algo novo que me senti tentada a provar.
Profª Sayonara Grillo: a senhora se aposentou, fez o concurso de titular na UFF em 1995 e fundou lá aquilo que a senhora não conseguiu fazer na Faculdade Nacional de Direito, que foi o NIDS.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: deixe-me retomar um pouquinho essa trajetória. Quando eu me desliguei da FND para ser lotada na reitoria, em 1992, o NIDS já não existia. O NIDS, na verdade, foi um acréscimo acadêmico que não se incorporou porque a comunidade docente não o julgava necessário.
O projeto do NIDS não foi transposto para Faculdade de Direito da UFF; entretanto, durante a gestão da professora Maria Arair, eleita diretora da faculdade, desenvolveu-se a pesquisa sob a égide da interdisciplinaridade e visão crítica do direito. Nesse momento, o alunado era muito receptivo para trabalhos de pesquisa junto aos docentes. Tive a oportunidade de trabalhar com pequenos grupos que se apresentaram e ganharam prêmios nas jornadas internas de Iniciação Científica. Naquele momento a UFF olhava com bons olhos as iniciativas acadêmicas da sua faculdade de direito. Também os departamentos da faculdade foram receptivos às propostas inspiradas no NIDS. Foram anos de trabalho produtivo com alunos de graduação. Fiz amigos entre esses alunos que hoje são professores.
Tive a oportunidade de coordenar um curso de especialização na área do direito público. Gostei da experiência, mas a minha preferência sempre foi pela graduação. É mais gratificante trabalhar com quem está iniciando, aberto ao debate sem muitas idéias preconcebidas, sem muitas amarras ideológicas. Sempre que me derem a escolher entre lecionar na graduação ou na pós, vou preferir, sem dúvida, a primeira opção.
Você me pergunta Sayonara se eu consegui fazer na faculdade de direito da UFF o que não me foi possível realizar na FND. Eu penso que foram duas realidades diferentes que tive a oportunidade de conhecer. Creio também que não faria sentido reproduzir o NIDS na UFF. Claro que as grandes linhas do pensamento crítico e interdisciplinar permaneceram, inclusive deixei-as registradas no meu livro sobre a metodologia da pesquisa. Mas os projetos teriam que ser outros, discutidos com colegas diferentes dos da FND. Acho que tendo já a experiência do passado, a professora Maria Arair e eu preferimos projetos mais leves, de curto prazo, sempre engajando alunos da graduação. Os alunos da UFF também eram bastante diferentes dos da FND, no sentido de que eram menos exuberantes. Naquele momento estavam muito voltados para a pesquisa que faziam de maneira muito responsável.
Foram anos tranqüilos na UFF. O trabalho da faculdade de direito foi sempre muito respeitado pelos colegas dos departamentos e de outros cursos da UFF. A professora Maria Arair, durante o seu mandato de diretora trouxe colegas sociólogos, historiadores, antropólogos para palestras, com a intenção de enriquecer a interdisciplinaridade.
Profª Sayonara Grillo: na pós-graduação a senhora foi professora e orientou teses etc., gostaria que a senhora falasse um pouco mais sobre isso.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Eu fui professora no curso de pós-graduação por algum tempo. O projeto de Mestrado da faculdade de direito da UFF foi organizado por Maria Arair e eu, com o auxílio de alguns outros professores, como José Ribas Vieira. Em termos metodológicos tivemos a oportunidade de aplicar o que se fez no NIDS, a aula “a quatro mãos”. Aliás, eu já fizera essa experiência com Maria Arair no Mestrado da FND. Lembro-me de uma das nossas alunas, a Eliane Junqueira, mais adiante professora e pesquisadora da PUC-Rio, com quem tive a oportunidade de trabalhar. Não me recordo bem em que data se instalou o Mestrado da FND, mas sei que eu fiquei por pouco tempo, talvez, dois ou três semestres. Não cheguei a orientar teses, mas foi uma boa experiência.
A pós-graduação naquela época lutava muito para ser credenciada. As dificuldades eram grandes, o curso era noturno e os professores de tempo contínuo eram poucos. O MEC não aceitava essas condições e fazia exigências difíceis de serem cumpridas como uma biblioteca própria para a pós-graduação.
Profª Sayonara Grillo: eu perguntei especificamente lembrando de algumas questões, como a Jornada de Iniciação Científica, que naquela época não acontecia na Faculdade de Direito. A senhora disse que levou o Jurisdrama, mas a FND quase não participava das jornadas e a senhora que começou. Como foi isso? A senhora não orientou a professora Rosângela Cavallazzi no doutorado? Eu gostaria que a senhora comentasse um pouco sobre isso.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: É verdade. A FND não participava das Jornadas de Iniciação Científica. No Departamento nunca ouvira menção a esse evento. O Jurisdrama foi o primeiro trabalho a ser apresentado numa Jornada, em Vitória no Espírito Santo. Daí por diante, eu fui convidada alguma vez a palestrar nas Jornadas de Iniciação Científica.
Sobre a orientação da professora Rosângela no curso de doutorado da FND tem a dizer que foi uma época muito boa. A Rosângela é uma é uma colega e amiga muito querida e uma pessoa muito inteligente. A orientação da tese dela foi gratificante para mim, uma verdadeira troca de ideias onde ela aprendeu comigo e eu muito mais com ela, como orientadora. Eu não pude fazer parte da banca e isso para mim foi muito triste. Eu acho que eu como orientadora poderia e até deveria fazer parte da banca, mas enfim. A tese dela foi muito bonita, na área de direito civil, mas não me lembro agora exatamente sobre o que ela tratou.
Profª Sayonara Grillo: foi sobre plasticidade da teoria contratual.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: exatamente! Foi sobre a plasticidade da teoria contratual. Muito interessante e inovadora a proposta dela. A área contratual sempre foi a de sua predileção dentre os temas do direito civil. A ideia da plasticidade é complexa, mas sofreu a influência da pesquisa de Rosângela em Cachoeiras de Macacu e do seu insight a respeito do “camponês parceleiro” A própria palavra plasticidade deixa perceber a tentativa de “negociar” – se é que se pode usar essa expressão aqui – com os pressupostos da teoria jurídica clássica. Descobrir e evidenciar a plasticidade das teorias jurídicas tradicionais é o caminho alternativo para abrir brechas teóricas até, algum dia quem sabe, se poder questionar as bases da própria teoria institucionalizada. Foi muito gratificante essa colaboração com o doutorado da FND. Mas enfim, eu não permaneci nos cursos de pós-graduação.
Prof. Luiz Eduardo Figueira – professora, nesse período em que a senhora ficou na Faculdade Nacional de Direito, como você percebeu a atuação do Centro Acadêmico, o CACO?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: O CACO sempre foi um centro acadêmico movimentado, atuante. Bem atuante mesmo. Os alunos integrantes do CACO tinham reuniões permanentes, participavam de muitas atividades extracurriculares. A Sayonara mesmo participou bastante do centro acadêmico naquela época. Era muito bom ver a atividade do centro acadêmico. Participavam os mais dinâmicos, questionavam várias coisas, sobretudo o ensino do direito, seu currículo, programas, metodologia. Foi uma experiência também muito gratificante a que eu tive com os alunos naquela ocasião (alunos integrantes do CACO e participantes do núcleo). Eles me ajudavam bastante em várias atividades, como seminários e palestras, gostavam de conversar informalmente com alguns professores etc. Eu me lembro que eles gostavam bastante de conversar comigo e com um outro professor de direito processual civil, Luís Felipe Haddad. Naquele momento éramos os professores com os quais os alunos se entendiam melhor. E o professor Haddad era um juiz que, discrepava da característica dos magistrados de serem mais fechados e ortodoxos; apoiava os alunos no departamento, no núcleo de pesquisa etc. Ele foi uma pessoa muito amiga, eu tenho uma lembrança muito boa do professor Haddad.
O CACO tinha um jornal com o qual colaborei alguma vez. Quando por volta de 1994 se aproximou o período de eleição para diretor da FND, cujo candidato, ou um deles, era o próprio diretor em exercício, Antonio Vicente, um grupo de integrantes do CACO insistiu para que eu me candidatasse. Eu recusei e isso os deixou decepcionados, principalmente um deles que mais tarde reencontre, já então juiz no Espírito Santo. Como já tive oportunidade de dizer, eu tinha certeza de que, naquele momento, não valeria de nada ocupar um alto cargo administrativo na FND com a intenção de introduzir fortes mudanças no ensino. Eu não contava com a aprovação da maioria dos colegas docentes para esse fim, nem a maioria estava disposta a mudar o que quer que fosse. O tempo mostrou que eu estava com a razão. As mudanças acadêmicas foram alteradas aos poucos e se sedimentaram.
O CACO me traz boas recordações: era a imagem viva da pressa e da disposição de seus integrantes de cruzar floretes na defesa de suas propostas.
Profª Sayonara Grillo: a congregação que não institucionalizou o NIDS ainda era formada pelos professores com mandado de segurança, não é? Como foi essa história? Era uma composição específica da congregação? A senhora acha que o fato de buscar as práticas sociais emergentes para questionar a dogmática provocou alguma objeção na faculdade ou não?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Não percebi se a presença de professores com mandado de segurança interferiu significativamente no resultado das decisões da Congregação.
Outro ponto é o que se refere à objeção da maioria dos docentes, fazendo ou não parte da Congregação, ao projeto de questionamento da dogmática jurídica com fundamento nas práticas sociais emergentes. Questionamentos que funcionavam como referência de um ensino, pesquisa e extensão mais críticos. Sim, houve objeção.. Hoje eu faço uma autocrítica: talvez eu tenha, sem querer e saber motivado um certo distanciamento dos colegas. Nunca nenhum colega foi grosseiro comigo, mas não compartilhavam muitas das minhas ideias: ideias do NIDS. Não havia afinidade. Nada de pessoal, creio eu, mas porque a mentalidade da FND era muito ortodoxa, formalista e dogmática. Se alguém se atrevesse a sair daquele enfoque, isso era considerado dispensável e até impertinente, porque, afinal de contas, a dogmática jurídica é uma teoria centenária que era preciso prestigiar. E não é que o ensino crítico não prestigiasse a dogmática jurídica, o que se fazia era a crítica da dogmática, no sentido de buscar as raízes das instituições e a possibilidade de adaptá-las a contemporaneidade. Contudo, naquele momento isso não era bem aceito. Daí que muitos colegas, a maioria, não tinha interesse nas propostas de ensino crítico.. Achavam, talvez, que era inútil aquela discussão, aquele debate. Na verdade, não houve resposta, mas uma certa indiferença. Às vezes é melhor ser questionada do que ignorada. Eu preferia ser questionada do que ignorassem o que estava sendo feito.
Prof. Luiz Eduardo Figueira – professora, a senhora sempre teve muita autonomia para trabalhar?
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Sim, Isso eu sempre tive, dentro das condições um tanto tensas durante os anos mais contundentes da ditadura militar. Eu não posso me queixar, absolutamente. A liberdade de cátedra sempre foi garantida. Em relação à sala de aula, à metodologia que eu apliquei, aos trabalhos que realizei com alunos, a organização da Iniciação científica, tudo foi feito sem grandes objeções. Não era corrente na FND a participação de alunos em projetos do Iniciação Científica, até porque para esse fim era necessário algum apoio financeiro. Internamente os alunos de graduação participaram com trabalhos nos seminários do NIDS, que se pareciam às jornadas de IC. Na UFF, enquanto lá estive, houve mais ambiente para essa participação. Os da alunos da FND deviam ser estimulados a participar das Jornadas e eles eram receptivos, mas, os professores tinham uma certa restrição a tudo que era feito para além dos moldes internos estabelecidos. Eu nunca me senti alijada em termos pessoais, absolutamente. Eu fazia em sala de aula o que queria e lecionava como queria. Agora, em termos de projetos que deveriam ser aprovados ou apoiados pelos Departamentos e pela Congregação era diferente, ali prevalecia a mentalidade majoritária do corpo docente. E nós do NIDS não éramos a maioria.
Profª Sayonara Grillo: eu gostaria de saber, considerando os 130 anos da Faculdade, se há alguma coisa que a senhora queira dizer para nós. É preciso registrar, antes de passar a palavra para o professor Luis Eduardo para encerrar, que nós estamos gravando em uma sexta feira de carnaval durante a pandemia. São 20h e a senhora está aqui conosco, passados mais de 20 anos de tudo isso que a senhora relatou. A senhora abriu a sua agenda para estar conosco aqui. Nós gostaríamos de agradecer muito e deixar para a senhora encerrar dizendo algo que queria sobre os 130 anos da Faculdade. Da minha parte, eu fui sua aluna de Introdução ao Estudo do Direito então posso dizer que minha memória é de tê-la como uma grande professora e eu agradeço muitíssimo por isso.
– Prof.ª Maria Guadalupe P. da Fonseca: Eu agradeço muito por ter tido você, Sayonara, como aluna e depois como colega, o que é um privilégio muito grande. Você é uma das minhas alunas mais queridas e uma das que eu acompanhei a trajetória, toda ela. Posso dizer que a Faculdade Nacional de Direito foi para mim a melhor experiência da minha vida acadêmica, apesar dos percalços, que não foram poucos. Na verdade, os meus colegas me respeitavam, mesmo não concordando comigo. Portanto, eu tenho a boas lembranças da Faculdade Nacional de Direito:. daqueles com quem tive mais afinidade, também daqueles com os quais a relação era mais cerimoniosa, mas, principalmente dos alunos. Os alunos da FND foram os melhores alunos que eu tive em toda a minha vida acadêmica, eram curiosos e sabiam questionar. Não aceitavam qualquer afirmação só porque era dita e repetida, eles questionavam, queriam ir às raízes e com eles eu sempre me dei muito. Fiz amigos como Sayonara, que foi minha aluna aos 16 anos, era a neném do curso. (risos). A proposta do NIDS, na verdade, foi uma proposta prematura, eu reconheço. Hoje, essa proposta seria absolutamente aceita, prestigiada, apoiada sob todos os aspectos. Eu tenho certeza disso. Tenho muita saudades da Faculdade Nacional de Direito, apesar de alguns pesares, mas ficou a memória dos bons momentos. Principalmente do alunado. Reconheço que fui feliz na FND e agradeço por isso.
Profª Sayonara Grillo: quem agradece é a Faculdade e seus alunos.