Resumo
. Sendo de grande importância trazer saberes acerca da igualdade de todos os indivíduos perante ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Assim, tendo os portadores de Autismo os seus direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como pela Lei 12.764/12, está denominada como Lei Berenice Piana, a qual tem como seu principal pilar ver assegurados os direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtrono do Espectro Autista – TEA. A metodologia escolhida foi revisão bibliográfica, onde será utilizada como fonte de pesquisa: artigos, bibliografias, além de a utilização de sites confiáveis como: Scielo (Scientific Electronic Library Online).e Google Acadêmico e ainda a utilização de outros trabalhos de pesquisas que possuem a mesma temática. Justifica-se a escolha do tema por: Ter diagnosticado a 3 anos, meu filho Guilherme Andre, dentro do espectro, e passar por todos os processos de reconhecimento do direito da pessoa com deficiência, estando amparado pelas leis, pois vivemos em um pais aonde o que não parece precisa ser justificado por laudos, e esteriotipias. Na busca pela igualdade e reconhecimento de direitos.
Artigo
UM OLHAR ACERCA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS ACOMETIDAS DENTRO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O TRATAMENTO DO OLÉO DE CANNABIS MEDICINAL
Priscila Patrícia da Conceição1
Declaro que sou autor(a)¹ deste artigo. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.
Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais.
RESUMO
O presente artigo científico, tem como seu principal objetivo trazer saberes a cerca das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, este popularmente conhecido pela sigla TEA, e introdução do óleo de cannabis em tratamento.
. Sendo de grande importância trazer saberes acerca da igualdade de todos os indivíduos perante ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Assim, tendo os portadores de Autismo os seus direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como pela Lei 12.764/12, está denominada como Lei Berenice Piana, a qual tem como seu principal pilar ver assegurados os direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtrono do Espectro Autista – TEA. A metodologia escolhida foi revisão bibliográfica, onde será utilizada como fonte de pesquisa: artigos, bibliografias, além de a utilização de sites confiáveis como: Scielo (Scientific Electronic Library Online).e Google Acadêmico e ainda a utilização de outros trabalhos de pesquisas que possuem a mesma temática. Justifica-se a escolha do tema por: Ter diagnosticado a 3 anos, meu filho Guilherme Andre, dentro do espectro, e passar por todos os processos de reconhecimento do direito da pessoa com deficiência, estando amparado pelas leis, pois vivemos em um pais aonde o que não parece precisa ser justificado por laudos, e esteriotipias. Na busca pela igualdade e reconhecimento de direitos.
Palavras-chave: Direito. Autismo. Proteção, Cannabis, Medicinal
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1 Priscila Patrícia da Conceição, acadêmica do Curso de Direito da Universidade Nova Iguaçu – UNIG – Email: [email protected]
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo científico, tem como seu principal objetivo trazer saberes a cerca das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, este popularmente conhecido pela sigla TEA, e introdução do óleo de cannabis em tratamento.
Sendo apresentado o TEA, como um dos transtornos do neurodesenvolvimento que pode comprometer mais de um aspecto do desenvolvimento (GAVIOLLI, 2020), o que pode acarretar grandes prejuízos na comunicação, bem como na socialização das pessoas.
Destaca-se que o termo já foi e ainda é muito utilizado pejorativamente e hoje, devido à ciência e aos grandes estudos desenvolvidos sobre o autismo , pode-se compreender de fato, o que é autismo bem como suas características, possíveis intervenções e tratamento.
Assim, como a importância de se enxergar o portador do Transtorno do Espectro Autista –TEA, como um indíviduo igual a qualquer outro. Tendo este seus direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como pela Lei 12.764/12, está denominada como Lei Berenice Piana, a qual tem como seu principal pilar ver assegurado os direitos das pessoas diagnostocadas com o Transtrono do Espectro Autista – TEA.
A metodologia escolhida foi revisão bibliográfica, onde será utilizada como fonte de pesquisa: artigos, bibliografias, além de a utilização de sites confiáveis como: Scielo (Scientific Electronic Library Online). e Google Acadêmico e ainda a utilização de outros trabalhos de pesquisas que possuem a mesma temática.
O Trabalho foi dividido em três seções, onde a primeira seção é apresentado o conceito de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A segunda seção é destinada a tratar a respeito das perspectivas acerca do tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista –TEA, e a terceira e última seção, tem seu saber voltado para trazer saberes sobre o tratamento para o autismo e o tdah, com óleo de cannabis, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com apresentação do CBD e THC principais princípios ativos da planta Cannabis Sativa.
Justifica-se o tema da pesquisa: Ter diagnosticado a 3 anos, meu filho Guilherme Andre, dentro do espectro, e passar por todos os processos de reconhecimento do direito da pessoa com deficiência, e o uso de diversos medicamentos farmacológicos em experimento para o transtorno, que não traz referência medicamentosa para ele. Desse modo trazendo mais maleficios do que benefícios na qualidade de vida do mesmo. Estando amparado pelas leis, que proíbem o comércio mais fácil e legal para o uso medicinal no Brasil. mesmo se justificado por laudos, e esteriotipias. Na busca pela igualdade e reconhecimento de direitos na liberação da cannabis sativa para uso medicinal.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
O transtorno do espectro autista é o tema central de muitos estudos ao longo dos anos. Destaca-se que o termo já foi e ainda é muito utilizado pejorativamente e hoje, devido à ciência e aos grandes estudos desenvolvidos sobre o autismo , pode-se compreender de fato, o que é autismo bem como suas características, possíveis intervenções e tratamento.
É possível perceber coerência e relação entre muitos estudos que definem o autismo como transtorno de neurodesenvolvimento e o denominam como Transtorno do Espectro Autista que frequentemente é citado como TEA, uma abreviação do nome citado (RESENDE, 2015) e que será usado nesta pesquisa.
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) decorrem de perturbações do desenvolvimento neurológico, manifestadas geralmente a partir dos três anos de idade, período em que os neurônios responsáveis pela comunicação e pelas relações sociais não estabelecem as conexões tipicamente estabelecidas. É denominado ESPECTRO por haver uma gama de condições que englobam desde níveis mais leves até níveis mais profundos de comprometimento nestas conexões, resultando em diversos tipos de autismos, que podem apresentar divergências de pessoa para pessoa (RESENDE, 2015, p. 3).
Cabe ressaltar, que ao longo dos anos, surgiram inúmeros debates sobre a definição do Transtorno do Espectro Autista e por este motivo, será apresentado aqui uma breve definição de acordo com o DSM-5 (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), por entender que que este manual tem grande relevância nos estudos e práticas voltados para saúde mental, bem como para os transtornos de desenvolvimento como o Transtorno do Espectro Autista. Resende (2015), aponta que o DSM-5 é:
[…] é o dispositivo oficial de traçar os diagnósticos psiquiátricos nos Estados Unidos, sendo utilizado em grande escala no mundo e, tendo assim, grande influência sobre a Classificação Internacional de Transtornos Mentais da Organização Mundial de Saúde (OMS). (RESENDE, 2015, p. 535).
Neste sentido, o autor aponta que o DSM é um manual que é globalmente utilizado, pois é reconhecido até mesmo pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que também produz o CID (Classificação Internacional de Doenças), outro manual fundamental na identificação e classificação de doenças e transtornos.
É válido apontar que atualmente o DSM está na sua quinta edição de publicação e é de grande relevância para os estudos e práticas clínicas como já dito aqui, pois norteia a prática através de suas evidências científicas e está em constante atualização com o objetivo de atualizar também, os profissionais que o utilizam para atuação efetiva (GAVIOLLI, 2020).
De acordo com o DSM-5, o Transtorno do Espectro Autista, é um dos Transtornos de neurodesenvolvimento que pode comprometer mais de um aspecto do desenvolvimento (GAVIOLLI, 2020).
Neste sentido, apontamos a afirmação de Bialer e Voltolini (2022), ao dizerem que “O autismo tem sido descrito de maneiras diversas de uma edição DSM (Manual Diagnóstico) para outra, o que impacta tanto as publicações científicas quanto a representação social do autismo”. Neste contexto, além do conceito de TEA presente no DSM-5, cabe avaliar o cenário sociocultural, pois ainda segundo os autores, é preciso salientar que atualmente o conceito de TEA é muito diferente de anos anteriores.
O TEA é definido como o transtorno do neurodesenvolvimento podendo atingir as habilidades motoras ,cognitivas e também sociais . Estudos científicos mostram que os danos causados sobre o TEA estão ligados ao desenvolvimento do sistema nervoso ,nas regiões cerebrais e relacionadas às questões neurais .(BIALER e VOLTOLINI, 2022, p.69).
Sendo percebido que nos primeiros anos de vida ,as crianças com TEA apresentam um retrocesso no seu desenvolvimento.(CRUZ, 2020).
Todavia, além de abordar o conceito do Transtorno do Espectro Autista, é necessário desenvolver também nesta pesquisa, um breve recorte histórico sobre o surgimento deste conceito no Brasil, e como esse conceito vem sendo entendido diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro (DIAS, 2019).
Ao abordar o Transtorno do Espectro Autista no Brasil, é percebido que existem muitos estudos brasileiros que apontam um grande avanço a favor do acolhimento das pessoas com TEA. Diferentes de outras épocas, o autismo é “abraçado” e discutido com respeito e profissionalismo (DIAS, 2019).
Contudo, apesar de ainda vermos notícias negativas sobre descaso, falso diagnóstico, preconceito e entre outros temas negativos, o TEA no Brasil é discutido e constantemente evidenciado para que mais e mais estudos e tratamentos específicos sejam criados para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA. Oliveira (2015) afirma que:
Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. (OLIVEIRA, 2015 p.56).
Ainda segundo Oliveira (2015), os debates sobre TEA, bem como a criação de uma data específica (dia dois de abril) para conscientização sobre esse transtorno permite maior debate sobre todos os aspectos do autismo e permite novas formas de acolher e atender às demandas das pessoas com TEA. Neste contexto cabe evidenciar que o dia dois de abril foi:
Criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril. O objetivo da data é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas. (CRUZ, 2020, p.44).
A Lei citada por Cruz (2020), foi instituída no dia 27 de dezembro de 2012 e visa garantir e proteger os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o TEA.
Cabe ressaltar nesta pesquisa, que além dessa lei, muitos programas sociais, bem como campanhas são desenvolvidas no Brasil com o objetivo de promover conhecimento para a sociedade em geral e qualidade de vida para as pessoas com TEA. Se tratando de lei, no Brasil algumas delas transformaram a vida de muitas pessoas, sejam essas com TEA, cuidadores, profissionais, etc.
Necessário citar brevemente aqui, a lei popularmente chamada de Lei Berenice Piana, promulgada em dezembro de 2012, a lei federal de nº 12.764 foi proposta garantir inclusão e classificou o Transtorno do Espectro Autista como uma deficiência o que garante direitos para as pessoas com TEA.
A lei resulta da luta dos direitos para a inclusão das pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista na educação, saúde, assistência e trabalho. Encontrando, ainda, alguns impasses por ser uma lei nova, mas o seu conhecimento já demonstra um notável crescimento para os portadores do transtorno. (CRUZ, 2020, p1).
Souza (2019), já apontavam que a lei federal de nº 12.764/12 efetivou os direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no Brasil e possibilitou novas discussões e descobertas importantes para o atendimento das pessoas com TEA.
É importante ressaltar também, que o trabalho multidisciplinar composto por psicólogo, médicos, fisioterapeutas, entre outros profissionais voltados para o desenvolvimento da pessoa com TEA, contribui de forma positiva para o processo de socialização, de aprendizagem e de desenvolvimento das pessoas com TEA, bem como com seus familiares e é de extrema importância para que a socialização da pessoa com autismo seja alcançada com sucesso (CÔRTES, 2019).
Por esta razão é extremamente importante que estudos como este sejam realizados para que haja cada vez mais possibilidades de proporcionar mais e mais oportunidades de socialização para as pessoas com TEA, bem como novas formas de promover interação social com o objetivo de desenvolver competência social, independência e autonomia (SOUZA, 2019).
2.2 PERSPECTIVAS ACERCA DO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
Receber um diagnóstico de um filho com TEA, deve ser um processo um tanto doloroso. Mas para que os pais busquem um tratamento satisfatório é necessário a aceitação do diagnóstico.
O momento do diagnóstico de uma doença ou síndrome crônica para a família é permeado por um conjunto de sensações e sentimentos diversos, a exemplo da frustração, insegurança, culpa, luto, medo e desesperança, principalmente quando o paciente se remete a uma criança. O nascimento de um filho se constitui na formulação de um novo ciclo vital, o qual passa a ser idealizado pelos pais e por toda a família. Entretanto, quando ocorre alguma ruptura nesses planos todos os membros familiares são afetados (ROGERS, 2015,p.67).
Até os dias de hoje, não há um tratamento eficaz que resulte na cura do TEA. O que podemos analisar, é que existem apenas, processos de intervenção que minimizem os sintomas, que seriam: a terapia ocupacional, a psicoterapia comportamental, acompanhamento com a fonodióloga e acompanhamento com o neurologista (SOUZA, 2019).
Segundo Russo (2018), o TEA apresenta os primeiros sinais dessa condição,nos primeiros anos de vida, e tem todo o seu compromentimento no desenvolvimento da criança, e essa condição uma vez que diagnosticada ,se estenderá ao longo da sua vida.
A definição de autismo corrobora que ele compromete seriamente o grupo familiar quando este passa a viver com o problema. Usualmente, as relações familiares são naturalmente afetadas quando um elemento de seu grupo apresenta uma doença. As limitações vivenciadas frente à doença levam-na a experimentar alguns tipos de limitação permanente, que são percebidos em sua capacidade adaptativa ao longo do desenvolvimento. Assim, o autismo do filho coloca os pais frente a emoções de luto pela perda da criança saudável que esperavam. Apresentam, por isso, sentimentos de desvalia por terem sido escolhidos para viver essa experiência dolorosa (RUSSO, 2018,p.68).
Foi observado por Maia (2017), que as crianças com o grau mais severo, manifestaram dificuldade na parte motora, para reduzir danos na parte motora ,a fisioterapia interligada com a psicomotricidade vem trazendo resultados significativos na questão motora e mobilidade.
A Psicomotricidade trouxe as crianças com TEA, grandes resultados,por elas terem a a caracteristicas de ter à atenção individualizada, a psicomotricidade entra com objetivo de trabalhar na terapia , a parte motora, o autocontole (MAIA, 2017).
Ao optar por um melhor tratamento para as crianças acometidas pelo Transtorno do Espectro Autusta – TEA, o diagnóstico deve ser de fato preciso, baseado em exames clínicos e comportamentais (ROGERS, 2015).
Partindo do principio que a criança com TEA não tem cura. O tratamento medicamentoso poderá auxiliar no tratamento de crianças com o TEA, de acordo com o nível de comprometimento, foi observado que o tratamento farmacológico possui inibidores seletivos que reduzirá a ansiedade e comportamento repetitivos crianças que apresentam agressividade ou hiperativas.
Outro tipo de tratamento usado há algum tempo, é o método ABA, que de acordo com Rogers (2015) esse método tem um objetivo de avaliar o desempenho “diferente” esse tipo de terapia faz uma associação entre o meio que a criança está,o comportamento e a instrução. A principal evidência do ABA é do âmbito comportamental, onde será analisada o desempenho que será analisada e contada,através da observação.
Russo (2019), apresenta a seguinte definição:
O método ABA é uma abordagem usada para avaliar o comportamento e vem sendo utilizada também no tratamento a pessoas com desenvolvimentos atípicos e transtornos invasivos do desenvolvimento, ele explica a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. Um dos princípios básicos do ABA é que um comportamento é qualquer ação que pode ser observada e contada, com uma frequência e duração que pode ser explicado por indicações dos antecedentes e de suas consequências (RUSSO, 2019, p.78).
A relevãncia para a transformação de comportamentos precisa ser feito num processo lento, no objetivo de amenizar o sofrimento psiquico e a ansiedade. Evitar situações que trazem desconforto para a criança, tendo a divisão de atividades para torna-la mais fáceis de serem aprendidas (DIAS, 2019).
Já o método Teacch tem objetivo de favorecer uma convivência satisfatória com a família na aplicação terapêutica, que promoverá autonomia nas tarefas do cotidiano, melhor competência na no conhecimento educacional, conduzindo a uma conduta satisfatória da criança, tendo o entendimento de suas atividades e será observado diversas habilidades como estruturação, estímulo, autonomia (DIAS, 2019).
Crianças que receberam o diagnóstico de TEA, algumas podem precisar receber o tratamento de inúmeras mediações no objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas crianças bem como, habilidades sociais, interação sociais intervenções na linguagem e tratamento medicamentoso e uma terapia direcionada à demanda apresentada de acordo com o diagnóstico.
2.3 PLANTA CANNABIS SATIVA E O AUTISMO
Cannabis Sativa é uma das três espécies da planta, que apresenta também a Cannabis indica e Cannabis Ruderalis.
A planta é um arbusto da família Moraceane, conhecida como Cânhado da índia Dioica, popularmente conhecida como maconha, haxixe, charas, blang, ganja, sinemila.
Cannabis Sativa exite em duas classes. Femininas e masculinas.
A planta cannabis sativa, apresenta mais de 100 componentes químicos. Dentre eles existem dois que são particularmente mais conhecidos. São eles o CBD, e o THC.
Demonstração dos componentes presentes na planta.
O CBD, Canabidiol, que não apresenta efeitos pscicoativos estimulantes, porem ajuda na melhora na ação das moléculas presentes na comunicação dos neurônios, agindo na forma de ansiolíticos, antipcicóticos, e anticonvulsionantes. Apresenta efeito ansiolítico, imunossupressor, anti-inflamatório, neuro protetor, antiemético, sedativo, anticonvulsivo, antitumorígeno, antioxidante, antiespasmódico, antipsicótico.
O outro principio ativo THC, que é o tetraidrocanabinol, também extraído da planta, tem seus efeitos pscicoativos presentes, que podem ter reações mais fortes ou fracas dependendo da concentração utilizada.
Funciona também como ansiolítico, anti-inflamatório, imunossupressor, antiviral, hipotensor, neuroprotetor, estimulador do apetite, antiemético (reduz a vontade de vomitar), analgésico, sedativo, anticonvulsivo, antitumorígeno, modulador neuro-endócrino, antipirético, antioxidante, e pode ainda ser usado no tratamento de glaucoma.
Todavia a produção para extração do oléo de CBD, requer uma série de cuidados, não somente no plantio, poda ou colheita, o que requer que especialistas façam todo esse trabalho cientifico de separação das substâncias e devidas proporções diante de cada transtorno e suas dosagens.
Vantagens do uso de cannabidiol para uso medicinal
– Trata doenças neurodegenerativas
-Trata transtornos do neurodesenvolvimento, o que inclui autismo, tdah, depressão.
– Trata doenças psciquiatricas
Com relação ao autismo, diante de vários estudos e experiências pessoais, são verificadas grandes melhoras na qualidade de vida. Favorecendo o desenvolvimento da fala, a interação social, dando funcionalidade as atividades, diminuição das estereotipias, e ansiedade.
A ação do CBD, no autismo se caracteriza nos receptores, de serotonina e dopamina. CBD, tem ação moduladora no sistema chamado GABA-glutamato, que sofre alterações importantes nos pacientes com autismo. Diminuindo a excitação dos neurônios, equilibrando a agitação.Eu mãe de uma criança com autismo, conto que : “Sempre levei meu filho a todos os lugares e muitas vezes tive que chegar e sair, pois ele gritava se jogava no chão e se machucava, não ficava. Tiveram momentos que pensei que nunca iria poder participar tranquilamente de reuniões, aniversários ou algum evento. Mas meu filho começou a usar a cannabis medicinal em março desse ano, já conseguimos ver plena evolução com todas as terapeutas elogiando, a professora da escolinha elogiando, que antes ele não parava sentado e não consegui fazer nenhuma atividade concentrado. Hoje em dia tudo mudou. Vê-lo sentado, calmo, participando e socializando me deixou emocionada. A cannabis medicinal permitiu que meu filho tivesse vida social”.
CONCLUSÃO
Com o fim da análise sobre a proteção jurídica das pessoas acometidas de Transtorno do Espectro Autista, foi percebido que o transtorno do espectro autista é o tema central de muitos estudos ao longo dos anos, e que o termo já foi e ainda é muito utilizado pejorativamente e hoje, devido à ciência e aos grandes estudos desenvolvidos sobre o autismo , pode-se compreender de fato, o que é autismo bem como suas características, possíveis intervenções e tratamento.
Sendo certo que o Transtorno do Espectro Autista, é um dos Transtornos de neurodesenvolvimento que pode comprometer mais de um aspecto do desenvolvimento (GAVIOLLI, 2020). E que pode acarretar grandes prejuízos na comunicação, bem como na socialização das pessoas com TEA (MELLO, 2007).
Sobre o seu diagnóstico, foi percebido que este deve ser entendido como um um processo um tanto doloroso. Mas para que os pais busquem um tratamento satisfatório é necessário a aceitação do diagnóstico. Uma vez ser evidenciado que não há um tratamento eficaz que resulte na cura do TEA. Podendo ser verificado a existencia de processos de intervenção que minimizem os sintomas,que seriam: a terapia ocupacional, a psicoterapia comportamental, acompanhamento com a fonoaudióloga e acompanhamento com o neurologista.
Diante do estudo acerca de seus direitos, foi entendido que assim como qualquer outro indivíduo os portadores do Transtorno do Espectro Autista, possuem os seus direitos resguardados, tanto pela Constituição Federal Brasileira, como pela Lei 12.764/12, está denominada como Lei Berenice Piana, a qual tem como seu principal objetivo assegurar as pessoas portadoras de TEA e demais deficiências.
Por fim, verificou-se que os autistas assim como qualquer outro indivíduo possuem seus direitos assegurados, e que devem ser preservados e é claro colocados em prática. Assim, estes sendo dignos de ter acesso a saúde, que inclui a aquisição de medicamentos, que tratem o transtorno e suas comorbidades de maneira mais acessível tanto quanto em relação a custos, assim como a aquisição de medicamentos a base da planta Cannabis Sativa, o que muitos estudos e pesquisas já provaram a eficácia. Liberação para uso medicinal e qualidade de vida dos indivíduos acometidos pelo transtorno do espectro autista.
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