Resumo
A correta identificação, avaliação e interpretação da vasta legislação do transporte terrestre de produtos perigosos torna-se necessária com o principal objetivo de se proporcionar o devido conhecimento para lidarmos, da melhor maneira, com os perigos e riscos inerentes à esta atividade. Assim, o presente artigo pretende demonstrar os aspectos legais e uma série de atores reguladores do transporte terrestre de produtos perigosos que, de alguma maneira, impactam na tomada de decisões e demais ações de fabricantes, importadores, expedidores, transportadores, contratantes do transporte, destinatários e entes públicos fiscalizadores competentes.
Palavras Chaves
legislação; produtos perigosos; transporte terrestre.