Edição Especial – Direitos da Criança e do Adolescente


Editorial


Foi realizado na Seccional da OAB do Rio de Janeiro o 1º  Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema tem haver com o importante trabalho em prol desta causa,  que realizam as diversas Seccionais da OAB, capitaneadas pelo OAB Federal, espalhadas por todos os Estados da Federação. Arrisco-me a dizer, que, ao lado de sua atuação em defesa das prerrogativas profissionais, (sem as quais não podemos advogar!) consiste este trabalho em uma das frentes mais necessárias de atuação de nossa instituição, pois tem haver com  o futuro, com o país que desejamos construir, alicerçados na garantia de direitos humanos, sociais e em dignidade para as crianças e adolescentes, matriz humana que permeou todos os painéis que tiveram lugar neste especial Encontro de Advogados e Advogadas especializados nesta área de atuação.

Pois bem, a revista que ora temos o prazer de editar, é um dos frutos de deste formidável  Congresso, pelo que exatamente traz em seu conteúdo artigos de especialistas que participaram deste, refletindo e divulgado as idéias e debates realizados,  dentro de uma ideia de  qualidade  e  também pluralidade ,que, ademais, constitui a linha editorial de nossa revista eletrônica, conforme diretriz do Presidente Felipe Santa Cruz ao assumirmos a direção do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional. 

Importante, contudo, dizer que nosso Centro, neste projeto, somente está atuando como divulgador e plataforma eletrônica dos debates, sendo toda o mérito da Comissão de  Direitos da Criança e Adolescente da Seccional pelo grandioso trabalho realizado, na organização do Congresso e coleta e sistematização dos artigos que ora trazemos ao público. Recebam nossos parabéns !

Destaco também que publicações como esta contribuem para fortalecer e renovar o  posicionamento institucional e histórico da OAB em fundamentalmente  cobrar a responsabilização do Estado por violência institucional, bem como a denuncia contra a notória não aplicação de recursos destinados á promoção da criança e adolescentes em nosso pais, sobretudo o  não favorecimento das medidas socioeducativas em meio aberto; Enfim, este histórico Congresso refletiu de maneira bastante clara a repulsa de todos aqueles que se dedicam a este tema  quanto ao aumento da letalidade de crianças e adolescentes nas periferias das cidades, por crimes de execução e banalização da violência, conforme constou de sua Carta de encerramento, aprovada por todas comissões  seccionais.  

Aderson Bussinger Carvalho
 
Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OAB/RJ