A AGENDA 2030 DA ONU – OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 E A MEDIAÇÃO

Resumo

O presente artigo abordará os métodos autocompositivos, com ênfase na mediação como forma adequada de solução do conflito na modernidade tardia e sob a ótica do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 16 proposto pela ONU através da Agenda 2030 – Transformando nosso Mundo. Aborda a teoria de justiça proposta por Amartya Sen, com enfoque na garantia da paz social, através de instituições eficazes. Apresenta o princípio constitucional do acesso à justiça e o diferencia do acesso ao judiciário. Disserta sobre os métodos alternativos de solução de conflito, notadamente a mediação, seu surgimento, evolução e características atuais no Brasil. Explora o conflito na pós-modernidade, a partir do indivíduo no contexto da revolução digital e propõe a mediação como forma de solução de conflito e de efetivo acesso à justiça.

Palavras Chaves

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU – Conflito – Métodos adequados de resolução de conflito – Mediação – Acesso à justiça