A aplicabilidade da suspensão condicional do processo na Lei Maria da Penha

O presente texto tem o propósito de demonstrar, através da pesquisa doutrinária, as particularidades da Lei n.º 11.340/2006, analisadas perante o instituto da suspensão condicional do processo. Nesse sentido, são expostos os entendimentos dos tribunais superiores, o motivo pelo qual firmaram sua posição, além do debate sobre as divergências acerca do tema proposto.

This text aims to demonstrate, through doctrinal research, the particularities of Law No. 11.340 / 2006, analyzed before the institute of conditional suspension of proceedings. In this sense, the understandings of the superior courts are presented, the reason for which they established their position, as well as the debate about the divergences about the proposed theme.

suspensão condicional do processo; violência doméstica; Lei Maria da Penha.