A formação de precedentes vinculantes no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Resumo

O artigo tem como objeto o estudo dos precedentes vinculantes formados no controle concentrado de constitucionalidade. A partir da pesquisa bibliográfica da literatura jurídica, foi realizado o exame da trajetória dos precedentes no controle de constitucionalidade no país até o advento do Código de Processo Civil de 2015, percorrendo categorias centrais da teoria dos precedentes judiciais até a sua aplicação prática, com ênfase, na seara do direito processual do trabalho.

Palavras Chaves

Precedentes; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Processo do Trabalho.