A INSERÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Resumo

O presente artigo aborda a evolução do tema desenvolvimento nacional sustentável nas Licitações pátrias. Tal previsão legal introduziu a necessidade da observância da sustentabilidade nas licitações viabilizando como dever legal de todo gestor público dar a sua devida efetividade compras, serviços e obras públicas com a observância ao principio constitucional da eficiência administrativa e do meio ambiente equilibrado. Ademais, buscou-se ainda a formatação do conceito da vantajosidade ambiental e da economicidade das licitações sustentáveis sob a ótica inclusive do Tribunal de Contas da União.

Palavras Chaves

Palavras-chave: licitações. Contratos administrativos, sustentabilidade, economicidade e vantajosidade ambiental.