Resumo
A Reforma Trabalhista, que foi aprovada no dia 27 de abril de 2017 na Câmara dos Deputados, cabendo ainda ser aprovada no Senado Brasileiro, consolidou a reação do neoliberalismo às conquistas sociais dos trabalhadores expressas, inicialmente na Consolidação das Leis do Trabalho de 01 de maio de 1943 e nos capítulos da Ordem Social que vêm inscritas nas Constituições brasileiras desde 1934 até a de 1988, assim, como as súmulas dos tribunais superiores da justiça do trabalho. O eixo neoliberalizante da reforma foi centrado na proposta do "negociado sobre o legislado", apesar de ser uma norma ordinária e não constitucional, irá derrogar todas as conquistas legais, inclusive as constitucionais na negociação dos empregadores com os empregados.