Resumo
Advogado, Sócio do TERRA ROCHA ADVOGADOS. Doutorando em Ciências Jurídicas - UCA (Univ. Católica da Argentina), Mestrado em Direito Empresarial Econômico - UCA (Univ. Católica da Argentina). Mestrando em Ciência da Informação – IBICT/UFRJ. Especialista com MBA em Direito do Consumidor e da Concorrência pela FGV/RJ. Especialista em Defesa do Consumidor, Telecomunicações e Proteção de Dados. Ex-Procurador Adjunto da JUCERJA, Assessor da Presidência da
JUCERJA e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da JUCERJA. Diretor Vogal do IBEF-Rio para contratos e LGPD e Conselheiro da GovDADOS. Participa da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade e da Comissão de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OAB/RJ. Membro da Comissão de Direito Digital da ABA/RJ. lattes.cnpq.br/0712428508406106.
JUCERJA e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da JUCERJA. Diretor Vogal do IBEF-Rio para contratos e LGPD e Conselheiro da GovDADOS. Participa da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade e da Comissão de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OAB/RJ. Membro da Comissão de Direito Digital da ABA/RJ. lattes.cnpq.br/0712428508406106.
Palavras Chaves
Informação. Práticas abusivas. Discriminação por medidas humanas.
Diferenças antropométricas. Direitos dos consumidores.