O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DOS IMPACTOS DA COVID-19

Resumo

A compreensão das transformações das relações de consumo em meio à instauração da crise econômica e sanitária decorrente da COVID-19 deve partir da perspectiva de que a vulnerabilidade intrínseca aos consumidores se encontra ainda mais agravada em tempos de necessário distanciamento social. À luz do princípio constitucional da solidariedade, este artigo se propõe a analisar os mecanismos colocados à disposição no ordenamento jurídico, perfeitamente servíveis à tutela consumerista, de modo a garantir e promover valores inerentes à pessoa humana inserida na relação de consumo. Apresentam-se propostas de aplicação dos instrumentos e elementos principiológicos para preservação de direitos ou o mínimo impacto no cenário vigente.

Palavras Chaves

Direito do Consumidor; Diálogo das Fontes; Novo Coronavírus; Direito e Tecnologia; Teoria da Quebra da Base Objetiva.