Resumo
O presente trabalho apresenta a evolução dos estudos desenvolvidos pelas autoras sobre as comunidades tradicionais do Município de Paraty/RJ, notadamente os índios Caiçaras, que se desdobraram em análises que subsidiaram a defesa dos direitos constitucionais dos Caiçaras. O objeto, portanto, recorta as mediações entre a História e o Direito na defesa de direitos que devem ser assegurados às comunidades tradicionais Caiçaras que são excluídas em virtude de todo o processo de valorização imobiliária do país, em especial o de Paraty/RJ, por meio de práticas baseadas em ameaças e violências próprias dos conflitos agrários envolvendo altos índices de grilagem, gerando uma violação direta ao artigo 231, §1º, da Constituição Federal.
Palavras Chaves
Caiçara. Direitos Humanos. Sociedades Tradicionais. Reconhecimento.