Sumário:
Introdução:
1) Inclusão de novos princípios no Código de Defesa do Consumidor – CDC pela Lei. 14.181/21 como ferramentas de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do consumidor superendividado;
2) A responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito e o dever de
cooperação e cuidado;
3) Jurisprudências no TJRJ acerca do tema;
4) Considerações finais.