Prêmio Jurídico 21º Prêmio Jurídico "Serrano Neves" -Direito e Informática -A Natureza Jurídica da Exceção das Verdades no Direito Brasileiro e as Conseqüências de sua Exata Configuração. -Proteção à Propriedade Industrial no Brasil - A Substituição Tributária no ICMS. -Mandado de Injunção. -A Situação Jurídica dos Índios à Luz da Constituição Federal de 1988 e Outras Relevantes. « ‹ 7 de 24 › »