A APARENTE (IM) PARCIALIDADE DOS MEDIADORES QUANDO ESCOLHIDOS PELAS PARTES

Resumo

Este artigo questiona o dever de imparcialidade de mediadores judiciais escolhidos por particulares. A pesquisa da legislação, especialmente os métodos de resolução de conflitos no CPC, observa a Lei de Mediação, Resoluções do CNJ e doutrina acerca dos princípios da mediação, não com o objetivo de esgotar a matéria, mas questionar a possível interferência nas decisões das partes em processos cuja autonomia de vontade é um mandamento. Pretende dar início a um debate envolvendo os temas de neutralidade subjetiva, imparcialidade ativa e meios de reduzir a desigualdade entre as partes, notadamente de poder econômico, evitando intervenção indevida do terceiro facilitador.

Palavras Chaves

Imparcialidade do mediador. Mediação judicial. Pluriparcialidade. Autonomia de vontade.