A MEDIAÇÃO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA EM COROLÁRIO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este artigo apresenta uma discursão acerca da eficácia da utilização dos meios extrajudiciais para dirimir os conflitos, respaldado nos direitos postos na Constituição Federal de 1988. O estudo foi dividido em quatro etapa, abordando-se primeiramente o conceito de conflito. Em uma segunda etapa foi apresentado os meios alternativos para a resolução de conflitos. Em seguida, o conceito e benefícios da Mediação. Por fim, o artigo apresenta os princípios constitucionais que podem ser cumpridos a partir da utilização desses métodos extrajudiciais.

Abstract

This article presents a discussion about the effectiveness of using extrajudicial means to settle conflicts, supported by the rights set out in the Federal Constitution of 1988. The study was divided into four stages, addressing the concept of conflict first. In a second stage, alternative means for conflict resolution were presented. Then, the concept and benefits of Mediation. Finally, the article presents the constitutional principles that can be fulfilled from the use of this extrajudicial method.
Keywords: mediation; Principles; effectuation

Palavras Chaves

mediação; princípios; efetivação