A PANDEMIA DA COVID-19 E A FORÇA MAIOR: SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL

O presente trabalho, a partir da caracterização da pandemia de COVID-19 como força maior, analisa as consequências jurídicas deste evento para o processo civil, sobretudo, no que diz respeito à suspensão dos prazos processuais e/ou dos processos propriamente ditos, a luz dos atos normativos editados pelo Poder Judiciário em âmbito nacional e estadual. Ao final, investigamos as consequências da pandemia para o exercício da advocacia.

Pandemia; Força Maior; Prazos Processuais; Advocacia.