MISSÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE PRISÕES E ABUSO DE AUTORIDADE.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo delinear o papel institucional e os principais desafios do Conselho Nacional de Justiça diante do singular cenário de pandemia mundial, bem como trazer à reflexão apontamentos acerca das prisões e da contextualização da Lei de Abuso de Autoridade durante esse período.

Palavras Chaves

Conselho Nacional de Justiça. Pandemia. Direito Penal. Prisões. Análise Institucional. Lei de Abuso de Autoridade. Sistema Carcerário. Covid-19.