Resumo
O texto trata da chamada “teoria da aparência”, abordando-a como um princípio jurídico autônomo, que encontra justificação na proteção da confiança e cujas condições de aplicação demandam circunstâncias específicas, em ponderação com outros interesses também merecedores de tutela.
Palavras Chaves
Aparência; Confiança; Princípio.