Resumo
O presente artigo ocupa-se com a sistematização do novo Código de
Processo Civil (Lei 13.105/2015) que, alinhado ao texto constitucional e ao largo debate
doutrinário e jurisprudencial, trouxe significativas modificações para a estrutura
processual do ordenamento jurídico brasileiro - que há tempos eram necessárias. Dentre
essas modificações, surge a ampliação da participação dos interessados no processo,
pautada no princípio da cooperação, a fim de conceder maior efetividade às decisões
judiciais na solução dos litígios. Ademais, essa maior participação também se depreende
da inserção de um microssistema autocompositivo, que através de uma fase própria logo
no início do procedimento comum ou especial e do encargo do magistrado promover a
autocomposição a qualquer tempo, possibilita que a resolução do conflito ocorra antes
da fase decisória. Assim, o artigo abordará a evolução do sistema processual brasileiro,
bem como o novo modelo de processo e o sistema autocompositivo adotados pelo novo
diploma legal. Dentro dessa abordagem, destacar-se-ão os negócios jurídicos
processuais e as audiências do artigo 334, que deve ser observada.
Processo Civil (Lei 13.105/2015) que, alinhado ao texto constitucional e ao largo debate
doutrinário e jurisprudencial, trouxe significativas modificações para a estrutura
processual do ordenamento jurídico brasileiro - que há tempos eram necessárias. Dentre
essas modificações, surge a ampliação da participação dos interessados no processo,
pautada no princípio da cooperação, a fim de conceder maior efetividade às decisões
judiciais na solução dos litígios. Ademais, essa maior participação também se depreende
da inserção de um microssistema autocompositivo, que através de uma fase própria logo
no início do procedimento comum ou especial e do encargo do magistrado promover a
autocomposição a qualquer tempo, possibilita que a resolução do conflito ocorra antes
da fase decisória. Assim, o artigo abordará a evolução do sistema processual brasileiro,
bem como o novo modelo de processo e o sistema autocompositivo adotados pelo novo
diploma legal. Dentro dessa abordagem, destacar-se-ão os negócios jurídicos
processuais e as audiências do artigo 334, que deve ser observada.
Palavras Chaves
Modelo Processual. Princípio da Cooperação. Sistema Autocompositivo. Negócio Jurídico Processual. Artigo 334 do CPC.