ACESSO À JUSTIÇA: O NOVO SEGUIMENTO DADO PELO SISTEMA MULTIPORTAS

Resumo

O presente artigo visa demonstrar as diferentes possibilidades na resolução do problema originado pela demanda excessiva de litígios no judiciário. Conduzidos por pontos falhos no alcance dessa garantia constitucional e dos direitos fundamentais de todo cidadão, bem como estabelecer métodos que vislumbram saídas para as dificuldades na efetivação deste direito. Nesta linha a conciliação e a mediação surgem, cada qual com suas peculiaridades, surgem como em doutrina, jurisprudência e na lei meios para que a jurisdição continue sua trilha de forma menos onerosa e desgastante, fazendo uso da autocomposição como chave principal para a solução dos problemas, tais quais: morosidade processual, custo elevado e demanda exacerbada. A metodologia para alcançar o objeto da pesquisa será através de pesquisa bibliográfica, na doutrina e na legislação existente. Passando em seguida as considerações finais.

Palavras Chaves

Acesso à Justiça; Meios alternativos de solução de conflitos; Mediação.