LICENCIAMENTO ILEGAL DO MILITAR TEMPORÁRIO NAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Resumo

O ingresso na Caserna seja o Militar de Carreira ou Militar Temporário, ambos têm os mesmos riscos de exposição ao estresse, ao esforço físico, as atividades desenvolvidas dentro e fora da caserna, diante das peculiaridades da carreira militar devido sua natureza e especificidade, o quanto que as atribuições de um militar demandam esforços físicos e psicológicos, com surgimentos de patologias, lesões, acidentes, resultante em perda da capacidade temporária ou ainda resultando a invalidez do Militar o deixando incapaz para o exercício das atividades militares e Civis. Militar de Carreira e Militar Temporário tem os mesmos direitos e deveres.

Palavras Chaves

Militar Temporário, Incapacidade, Caserna, Licenciamentos, Ilegalidade