Resumo
Este estudo abordará brevemente o nascedouro e as raízes da implantação e desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Será abordado suas influências e fatos históricos que levaram ao seu aprimoramento em nosso ordenamento jurídico.
Palavra-chave: Controle de Constitucionalidade; Origens do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Projeto de Lei 2.960 de 1997.Lei 9.868 de 1999.
Palavra-chave: Controle de Constitucionalidade; Origens do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Projeto de Lei 2.960 de 1997.Lei 9.868 de 1999.