Resumo
O presente artigo tem como premissa a Convenção 190 da OIT, com o objetivo de demonstrar a importância da recente Convenção e sua relação com a estrutura jurídica existente no Brasil acerca dos assédios. Para tanto, teceram-se breves considerações sobre os assédios moral e sexual no contexto corporativo, contextualizando-os e conceituando-os, além de traçar paralelos dos assédios com práticas e diretrizes empresariais globais. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, verificou-se que a recente Convenção da OIT, além de estar alinhada com agendas e projetos de nível mundial, tende a ser um marco civilizatório.
Palavras Chaves
Assédio; Assédio moral; Assédio sexual; Direitos trabalhistas; Convenção 190; OIT; Compliance; ESG