PARTILHA DE BENS REFERENTE A BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS E ORIUNDOS DO FGTS DE ACORDO COM O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a abordagem do fim dos vínculos afetivos, casamento ou união estável, que produz reflexos de várias ordens. Mas as questões de ordem patrimonial são as que geram maiores desentendimentos. A identificação do que cabe ser partilhado ou não guarda estrita relação com o regime de bens.

Palavras Chaves

Partilha de bens. FGTS. Regime de bens. Questões Patrimoniais.