Resumo
A Pensão Militar vem sofrendo mudanças tanto nas Forças Armadas como nas Forças Auxiliares. A pensão militar tem como uma das características de suprir as necessidades quanto à questão econômica por morte do instituidor, ou seja, o militar. As reformas são no intuito de alcançar um equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência. Com o advento da Lei nº. 13.954/2019 trouxe uma das grandes mudanças em relação à contribuição à previdência, ao qual chamamos de Sistema de Proteção Social dos Militares. As Forças Auxiliares em dezembro de 2021 também sofreu mudanças com o advento da Lei nº. 9537/2021, uma Lei que apresentou inovações a acerca do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras Chaves
Pensão Militar, PMERJ, CBMERJ, Pensionista, Reforma Militar, SPSMERJ.