Resumo
Este artigo analisa o racismo e sua relação com Direito Penal no Brasil
considerando que ao negar tutela jurídica à dignidade do povo negro, a farsa
abolicionista de 1888 decretou a ilegalidade de um sistema de controle que foi
reconstituído pelo Código Penal de 1890. Partindo de uma filosofia branca
supostamente “igualitária”, tal ordenamento reformulou o sistema de controle
racista ao criminalizar todas as rodas negras, complementado pela Criminologia
racista que legitimou, através do racismo científico. É imprescindível a
consciência de que o campo jurídico penal oferece muito pouco em termos de
reconhecimento e conquista de direitos dos negros. Precisamos subverter a
lógica colonial punitivista, para ampliar possibilidades para o (re)conhecimento
de direitos ancestrais.
considerando que ao negar tutela jurídica à dignidade do povo negro, a farsa
abolicionista de 1888 decretou a ilegalidade de um sistema de controle que foi
reconstituído pelo Código Penal de 1890. Partindo de uma filosofia branca
supostamente “igualitária”, tal ordenamento reformulou o sistema de controle
racista ao criminalizar todas as rodas negras, complementado pela Criminologia
racista que legitimou, através do racismo científico. É imprescindível a
consciência de que o campo jurídico penal oferece muito pouco em termos de
reconhecimento e conquista de direitos dos negros. Precisamos subverter a
lógica colonial punitivista, para ampliar possibilidades para o (re)conhecimento
de direitos ancestrais.
Abstract
: This article analyzes racism and its relation to Criminal Law in Brazil,
considering that by denying legal protection to the dignity of the black population,
the abolitionist farce of 1888 decreed the illegality of a control system that was
reconstituted by the Penal Code of 1890. Stemming from a supposedly
"egalitarian" white philosophy, this legal framework reshaped the racist control
system by criminalizing all black gatherings, complemented by racist Criminology
that legitimized it through scientific racism. It is essential to be aware that the
penal legal field offers very little in terms of recognition and acquisition of rights
for black individuals. We need to subvert the punitive colonial logic to expand
possibilities for the (re)recognition of ancestral rights.
considering that by denying legal protection to the dignity of the black population,
the abolitionist farce of 1888 decreed the illegality of a control system that was
reconstituted by the Penal Code of 1890. Stemming from a supposedly
"egalitarian" white philosophy, this legal framework reshaped the racist control
system by criminalizing all black gatherings, complemented by racist Criminology
that legitimized it through scientific racism. It is essential to be aware that the
penal legal field offers very little in terms of recognition and acquisition of rights
for black individuals. We need to subvert the punitive colonial logic to expand
possibilities for the (re)recognition of ancestral rights.
Palavras Chaves
Racismo, Direito Penal, Povo Negro