Resumo
O presente estudo tem como temática a reflexão acerca da importunação sexual
contra mulheres em transportes públicos no contexto brasileiro. Possui o objetivo de analisar
o surgimento da violência sobre o corpo feminino e como a legislação brasileira se comporta
diante de tal violência. A metodologia utilizada se deu através de uma pesquisa bibliográfica e
documental, de caráter explicativo e qualitativo. Os resultados apontaram que a mulher
historicamente passa por diversos tipos de violências direcionadas ao seu corpo, que acabam
por reverberar diretamente em sua esfera sexual, prejudicando por conseguinte seu integral
exercício, concluindo também que a legislação pertinente não satisfaz de forma plena a
demanda da importunação sexual, visto que, dentro do respectivo tipo penal incriminador há
brechas para existir a benevolência para com o infrator, incidindo em um aumento do
sentimento de impunidade perante a sociedade e contribuindo negativamente para o processo
de vitimização experimentado pela vítima, bem como, trazendo à tona a importância da
criação, aplicação e disseminação das Políticas Públicas que abarcam o tema. Desse modo,
observou-se que o tema precisa ser tratado de forma multifatorial para que se busque um
ambiente menos desigual e violento com as mulheres, para que dessa maneira, se busque
viabilizar a satisfação dos direitos garantidos a todas as mulheres.
contra mulheres em transportes públicos no contexto brasileiro. Possui o objetivo de analisar
o surgimento da violência sobre o corpo feminino e como a legislação brasileira se comporta
diante de tal violência. A metodologia utilizada se deu através de uma pesquisa bibliográfica e
documental, de caráter explicativo e qualitativo. Os resultados apontaram que a mulher
historicamente passa por diversos tipos de violências direcionadas ao seu corpo, que acabam
por reverberar diretamente em sua esfera sexual, prejudicando por conseguinte seu integral
exercício, concluindo também que a legislação pertinente não satisfaz de forma plena a
demanda da importunação sexual, visto que, dentro do respectivo tipo penal incriminador há
brechas para existir a benevolência para com o infrator, incidindo em um aumento do
sentimento de impunidade perante a sociedade e contribuindo negativamente para o processo
de vitimização experimentado pela vítima, bem como, trazendo à tona a importância da
criação, aplicação e disseminação das Políticas Públicas que abarcam o tema. Desse modo,
observou-se que o tema precisa ser tratado de forma multifatorial para que se busque um
ambiente menos desigual e violento com as mulheres, para que dessa maneira, se busque
viabilizar a satisfação dos direitos garantidos a todas as mulheres.
Palavras Chaves
Importunação Sexual; Transporte Público; Dignidade sexual; Mulheres.