Resumo
Após a Organização Mundial da Saúde – OMS ter declarado a existência de uma pandemia de coronavírus (Covid-19), os órgãos competentes passaram a recomendar medidas para reduzir o contágio da doença, dentre elas o distanciamento social. Essa orientação alterou a convivência familiar, em especial a visitação de crianças e adolescentes que não residem com um dos genitores. O objetivo do presente trabalho é analisar se as visitas devem continuar ocorrendo durante a pandemia, quais requisitos devem ser observados para permitir que as visitas ocorram e apresentar medidas alternativas para os casos em que a visitação precise ser temporariamente descontinuada. A pesquisa analisou decisões judiciais sobre o tema, bem como apresentou os princípios e conceitos norteadores da matéria. Buscou-se verificar que as decisões judiciais precisam avaliar casuisticamente a possibilidade de manutenção da convivência familiar, atendendo ao melhor interesse do menor e ao direito à saúde.
Palavras Chaves
Pandemia; Visitação de crianças e adolescentes; Convivência familiar; Direito de Família.