Prêmio Jurídico 16º Prêmio Jurídico "Victor Nunes Leal" – Tema Livre -A Corte de Warren - 1953/1969 - Revolução Constitucional. -A Sociedade em Conta de Participação. -A Função Seletiva da Isenções Tributárias. -Evolução do Direito de Navegação Aéreo. -O Abuso do Direito na Sociedade Anônima. -Reflexos da Inseminação Artificial. -Da Doação. -A Proteção Jurídica do Software no Direito Brasileiro. -Responsabilidade Civil do Acionista Controlador e da Sociedade Controladora. « ‹ 2 de 24 › »