Prêmio Jurídico 19º Prêmio Jurídico "Roberto Lyra Filho" -O Usufruto Vidual - Como entendê-lo quase meio século após a sua instituição. -O Cabimento dos Embargos Infringentes em Apelação em Mandado de Segurança. -A Aplicação do Direito. -Natureza e Estrutura dos Crimes Qualificado pelo Resultado no Código Penal Vigente. -Curatela. -A Posse Indireta. « ‹ 3 de 24 › »