Resumo
O presente artigo tem como propósito analisar a conciliação e a mediação como formas de autocomposição em disputas empresariais, com foco na mudança cultural e legislativa ocorrida no Direito da Insolvência na última década. Perfaz-se o contexto histórico da construção dos institutos da conciliação e da mediação nos procedimentos de recuperação judicial, examinando seus aspectos conceituais, gerais, semelhanças e diferenças, seus princípios norteadores e informadores, apresentando algumas ponderações e reflexões. Aborda-se o atual fortalecimento de tais métodos alternativos de solução de controvérsias com o advento da Lei nº 14.112, de 14 de dezembro de 2020, que promoveu extensa alteração na Lei de Recuperação Judicial e Falência nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o que ainda encontra alguns percalços a serem superados, mas que cada vez mais contribui para soluções mais equilibradas para as partes, para um Judiciário menos abarrotado de processos, mais eficiente e que possa focar nos casos em que a sua participação é realmente imprescindível.
Palavras Chaves
Conciliação; Mediação; Alteração legislativa; Consensual.