MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ONLINE DISPUTE RESOLUTION

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantíssimos avanços para o Direito, para o judiciário e, por conseguinte, para a vida dos brasileiros. A chegada no neoconstitucionalismo não deixaria de trazer implicações para o Processo Civil Brasileiro, é a chamada constitucionalização do processo. Sendo, a partir daí, necessário compreender o processo sob os ditames dos direitos fundamentais previstos na Constituição Cidadã. É bebendo da fonte do neoconstitucionalismo que o Código de Processo Civil de 2015 traz os meios adequados de solução de conflitos, o chamado sistema multiportas. E é dentro deste importante sistema que o CPC/15 traz que encontra- se o Online Dispute Resolution. Mais um meio de solução de conflitos que, acompanhando a evolução tecnológica, visa reduzir a alta taxa de judicialização de conflitos encontrada no Brasil. O presente artigo busca, partindo da análise Constitucional, trazer à discussão a importância do ODR frente aos avanços do mundo atual, permeando sua aplicabilidade e seus benefícios.

Palavras Chaves

Neoconstitucionalismo. Direito Processual Civil. Sistema Multiportas. Online Dispute Resolution. Alternative Dispute Resolution.