Resumo
Este artigo se destina a refletir acerca da Mediação de Conflitos que é um dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC’s) e tem na sua gênese a promoção de um espaço dialógico, no qual as pessoas envolvidas têm a oportunidade de juntas, construírem uma solução para seus litígios, o que não significa que o processo de diálogo resulte necessariamente em um acordo. Na mediação, os processos de transformação, revisão, troca de posições e pontos de vistas são mais importantes que o acordo. Neste viés, o Mediador é aquele que, através de técnicas específicas, permite o restabelecimento do diálogo. Essa atuação é fundamental para que o método autocomposivo seja eficiente no seu propósito ganha-ganha. É o Mediador quem vai conduzir essa conversa, sem dar solução ou sugestão, apenas fazendo perguntas que sirvam para reflexão para os próprios mediados chegarem nas suas conclusões. O trabalho do Mediador, portanto, é um trabalho de cura social. Com o reconhecimento da função do Mediador como profissão pelo Ministério do Trabalho, em fevereiro de 2021 (CBO 3514-35) é urgente que se faça um projeto único de lei (Lei Federal) com diretriz ao piso salarial mínimo, permitindo que Tribunais Estaduais tenham a competência para formatar as prerrogativas de remuneração, respeitando o orçamento de cada Região e assim garantir que profissional tenha reconhecimento, dignidade e respeito no cumprimento do seu ofício.
Palavras Chaves
Mediação de Conflitos. Autocomposição. Mediador. Profissão.