MEDIAÇÃO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o significativo déficit de mediadores diante do grande volume de litígios que eclodem em todo o país, o artigo tem por escopo identificar os desafios para que a mediação seja adequadamente realizada pelas serventias extrajudiciais e procurar oferecer meios para ultrapassá-los a contento. Será igualmente analisado como alguns aspectos subjetivos e materiais dos cartórios extrajudiciais podem contribuir para a boa prática da mediação.

The present study aims to analyse the performance of notary public as mediators, according to the Brazilian Federal Rule 13.140/2018, the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, the Provision 67/2018 CNJ and the Recommendation 28/2018 CNJ. Considering, on one hand, the recent bet made by Brazilian legislator on the alternative dispute resolutions and, on the other hand, the deficit of mediators in Brazil, the article intends to identify the challenges to the adequate development of mediation conducted by notary public and try to offer means to overcome those challenges. It will also study how some subject and material aspects related to the notary public’s work may contribute to reach efficiency in mediation.

KEYWORDS: Mediation; notary public; alternative dispute resolutions; access to justice.

Mediação; cartórios extrajudiciais; meios de solução consensual dos conflitos; acesso à justiça.