A REGULA(MENTA)ÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VIRTUAIS POR ENTES PRIVADOS NO BRASIL E A GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CIDADÃOS DIGITAIS

No presente artigo abordou-se a transformação dos espaços de convivência social em decorrência da virtualização das sociedades, que flexibilizou os limites tradicionais delimitadores entre os espaços públicos e privados com o advento das novas tecnologias de socialização, passando a exigir avanços no campo da regulamentação sobre a construção e convivência nestes novos espaços sociais virtuais. Numa sociedade cada vez mais digital, abordou-se a existência e convivência social tradicional, baseada nos espaços físicos, daquelas estabelecidas por intermédio das plataformas sociais digitais, o que torna necessário e urgente uma regulação que garanta o exercício de todos os direitos constitucionais dos novos cidadãos digitais em sua existência e convivência no mundo virtual. Nesta reflexão, reafirmou-se as características dos novos espaços públicos criados com as redes sociais e trata-se do debate entre o limiar da regulação pública e privada de tais espaços, e sua relevância para a defesa do exercício das garantias fundamentais constitucionais dos cidadãos brasileiros.

En este artículo se abordó la transformación de los espacios de convivencia social a raíz de la virtualización de las sociedades, que flexibiliza los límites tradicionales entre los espacios públicos y privados con el advenimiento de las nuevas tecnologías de socialización, exigiendo avances en el campo de la regulación sobre la construcción y convivencia en estos nuevos espacios sociales virtuales. En una sociedad cada vez más digital, se abordó la existencia y convivencia social tradicional, basada en espacios físicos, de los establecidos a través de las plataformas sociales digitales, lo que necessária y urgente una regulación que garantice el ejercício de todos los derechos constitucionales de los nuevos ciudadanos digitales en su existencia y convivencia en el mundo digital. En esta reflexión, se reafirmaron las características de los nuevos espacios públicos creados como las redes sociales y se trata del debate entre el umbral de regulación pública y privada de tales espacios, y su relevancia para la defensa del ejercicio de las garantías constitucionales fundamentales de los ciudadanos brasileños.

Palabras Clave: Ciudadanía Digital. Espacios públicos virtuales. Garantías Fundamentales. Regulación. Reglamentación.

Cidadania Digital. Espaços públicos virtuais. Garantias fundamentais. Regulação. Regulamentação.