ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO: QUE JUSTIÇA ESTAMOS CONSTRUINDO PARA OS NOSSOS JOVENS?

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão teórica acerca do sistema socioeducativo brasileiro e do modelo socioeducativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Refletindo acerca da atual situação dos adolescentes em conflito com a lei que estão, nestes espaços, cumprindo medidas socioeducativas mais rigorosas e próximas do direito penal, e sobre a ausência de linhas de ações prioritárias que o Estado e o Sistema Judiciário Brasileiro deveriam ocupar em um esforço de executar os princípios da proteção integral e o da prioridade absoluta. A metodologia foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa e método indutivo.

Abstract

This article aims to present a theoretical reflection about the Brazilian socio - educational system and the socio - educational model proposed by the Statute of the Child and the Adolescent. Reflecting on the current situation of adolescents in conflict with the law that are in these spaces with more rigorous socio-educational measures and close to the criminal law and the absence of lines of priority actions that the State and Brasilian Judicy Sistem occupy in the effort to execute the principles of integral protection And that of absolute priority. The methodology was carried out through a qualitative approach and inductive method.

Palavras Chaves

ECA. Sistema Socioeducativo. Criança e adolescente.