Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a proposta da redução da maioridade penal. O interesse por este estudo surgiu a partir de leituras e palestras sobre a temática que divide opiniões. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, embasada em consultas de livros, materiais impressos, artigos científicos e sites na internet. Esta pesquisa se divide em três capítulos; o primeiro faz um relato sobre a infância no Brasil e sobre os Códigos de Menores; o segundo faz uma análise comparando o Estatuto da Criança e do Adolescente com os Códigos de Menores e pontua os avanços legais conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o terceiro e último vai contextualizar e analisar a semelhança entre os Códigos de Menores com a proposta da redução da maioridade penal e seu distanciamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos se a proposta é um avanço ou um retrocesso.
Palavras Chaves
Criança e Adolescente. Proposta da Redução da Maioridade Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Código de Menores.