DESERÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS: conceito, classificações e especificidades à luz do Código Penal Militar

Resumo

O artigo versa sobre o tema da deserção nas Forças Armadas e tem como objetivo expor os aspectos gerais acerca do procedimento da deserção, no âmbito militar, a partir do artigo 187 do Código Penal Militar. O conceito, as classificações e especificidades da deserção são apresentadas de forma processual e descritiva, tendo como base metodológica a pesquisa bibliográfica em fontes doutrinárias e jurisprudenciais.

Palavras Chaves

Direito Penal Militar. Crime Militar. Deserção. Forças Armadas.