LITIGÂNCIA CLIMÁTICA

O presente trabalho tratou do tema litigância climática, com foco em diversos
atores e nas jurisprudências, normas legais nacionais e internacionais, tratados especialmente
o Acordo de Paris. O objetivo central do artigo foi apresentar uma nova forma de litigar pelo
clima, que vai muito além do direito ambiental. Adotou-se como metodologia de pesquisa o
método de abordagem indutivo e o método de procedimento de análise de jurisprudência e
análise de conteúdo. Como objetivo específico, foi compreender como podemos litigar contra
entes privados e públicos para que possamos fazer com que eles cumpram o que foi acordado
em diversos tratados e nas normas jurídicas. Foram analisados dados de relatórios de
institutos internacionais que acompanham os aumentos dos pedidos de litigância climática nas
cortes internacionais. Conclui-se que apesar de ter normas jurídicas, tratados internacionais
não é suficiente para que os entes cumpram com suas obrigações. Muitas das vezes é
necessário provocar o Estado Juiz para que obrigue os responsáveis a deixar de ser omissos e
fomentar políticas públicas de melhorias climáticas.

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