O ERRO DA LEI 13.654/2018 EM TORNAR APENAS O ROUBO COM ARMA DE FOGO HEDIONDO

Resumo

O Seguinte estudo busca um olhar técnico sobre as mudanças ocorridas na esfera penal com a revogação da causa especial de aumento de pena do art.157, §2º, inciso I, do Código Penal. O estudo questiona a lei no impacto da decisão prematura e banal, podendo levar ao retrocesso da evolução penal brasileira.

Abstract

Abstract: The following study seeks a technical look at the changes that have taken place in the criminal sphere with the revocation of the special cause for the increase of art.157, §2nd, item I, of the Penal Code. The study aims at the law on the impact of premature and banal decision, which may lead to the retrogression of the Brazilian criminal evolution.
Keywords: Qualified theft, robbery with the use of a firearm, theft as a heinous crime.

Palavras Chaves

Roubo qualificado, roubo com emprego de arma de fogo, roubo como crime hediondo.